Neste caso revelado por Portogente, e batizado pela redação do portal de "Draga Jato", a Dragabrás executou a dragagem do canal e apresentou uma medição que não foi aprovada pelo engenheiro fiscal da área técnica da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp)

Em resposta à demanda da redação de jornalismo do Portogente, o Ministério da Infraestrutura, por meio de sua Assessoria Especial de Comunicação, informou que estão sob sigilo as apurações relativas ao pagamento adicional indevido pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) aos serviços de dragagem prestados pela empresa Dragabrás, controlada pelo grupo belga Deme. O aditamento do contrato no valor de R$ 18 milhões foi aprovado pelo Conselho de Administração (Consad) do Porto de Santos, o principal do Brasil, conforme Deliberação 053.2017, de 22 de setembro de 2017, assinada pela então presidente substituta e agora ex-conselheira Maria da Glória Felgueiras Nicolau (veja aqui os documentos). De acordo com o Ministério, estão sendo realizadas apurações internas de "supostas irregularidades por meio da realização de auditoria do contrato, instauração de sindicância e de processo administrativo disciplinar em face de empregado. Essas apurações estão sendo realizadas internamente pelos órgãos de controle interno da companhia e, tão logo sejam finalizadas, serão apresentadas para apreciação das instâncias competentes, tais como o Consad".

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Canal de navegação do Porto de Santos - Imagem de RenatoThadoo por Pixabay

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Neste caso revelado por Portogente, e batizado pela equipe do portal de Draga Jato, a Dragabrás executou a dragagem do canal e apresentou uma medição que não foi aprovada pelo engenheiro fiscal da área técnica da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). Mas, assim mesmo, o serviço foi pago pela administradora portuária, como parte de um contrato que rendeu R$ 72 milhões à Dragabrás. O engenheiro foi retaliado internamente. Passados 16 meses permanecem sem respostas as perguntas da redação sobre a divergência na medição da dragagem realizada. Detalhe: este caso foi esmiuçado em 12 textos já publicados na plataforma digital do Portogente.

No caso do aditamento da Dragabrás, duas deliberações do Consad se contradizem. A Deliberação 085.2016, de 06 de outubro de 2016, determinou que não fosse aprovado pela Codesp “qualquer pleito de repactuação de preço eventualmente solicitado pela empresa contratada”. Porém, menos de um ano depois, a Deliberação 053.2017, de 22 de setembro de 2017, aprovou o pagamento à prestadora de serviços.

O presidente da Codesp, Casemiro Tércio Carvalho, tem destacado a sua administração como um compromisso com a gestão pública transparente, boas práticas de compliance e em conformidade com a legislação vigente. Por se tratar de fatos que ocorreram na gestão de ex-diretores que recentemente foram presos, a apuração do Draga Jato é imperativa para preservar a reputação da Autoridade Portuároa no mercado.

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Por essas razões, Portogente, quando revelou o caso, indagou ao então Ministério dos Transportes, ao Tribunal de Contas da União (TCU), à diretoria e ao Consad da Codesp sobre as irregularidades apontadas. O desenrolar das apurações acontece em baixa velocidade e sem a transparência necessária. Nessa situação, a Dragabrás poderá atender ao chamamento público da Codesp para a doação dos estudos necessários a uma eventual modelagem de concessão do canal de acesso ao Porto de Santos e ganhar o certame público?

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No seu papel de bem informar, Portogente continuará acompanhando atentamente a investigação do caso Draga Jato. À Codesp é devido promover essa apuração com rigor da lei, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

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*O Dia a Dia é o editorial do Portogente publicado de segunda a sábado e expressa fielmente a posição coletiva dos responsáveis pela redação do website

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