Os estivadores de Santos ficaram revoltados após o presidente da categoria, Rodnei Oliveira da Silva, desabafar via Facebook que o novo terminal da Embraport, instalado no porto santista, não irá convocar trabalhadores avulsos sequer para a seleção de funcionários vinculados.
A implantação do Sistema de Gerenciamento de Informações do Tráfego de Embarcações (na sigla em inglês Vessel Traffic Management Information System, VTMIS), no Porto de Santos, é um desses bichos de várias cabeças que só diretorias de estatais por indicação política conseguem criar. É mais problema do que solução.
Curiosa a notícia publicada no jornal Folha de S.Paulo, neste domingo (30/06), dizendo que falta de caminhoneiros se agrava no País. “A safra recorde deste ano e a Lei do Descanso (12.619), que determina que caminhoneiros repousem no mínimo 11 horas diariamente, intensificou a falta de mão de obra no setor de transporte de carga.”
Reproduzimos, a seguir, entrevista que a Federação Nacional dos Portuários (FNP) fez com especialista em direito portuário, o advogado santista, Eraldo Franzese, sobre a Lei dos Portos (12.815/13), sancionada no último dia 5 de junho.
Advogados trabalhistas apontaram o reconhecimento da categoria diferenciada como aspecto positivo dentro do novo marco regulatório dos portos. Com isso, toda e qualquer contratação de portuários será obrigatoriamente precedida de negociação coletiva com sindicatos que representam os trabalhadores. A observação do advogado especialista em direito do trabalho portuário, João Carlos Gelasko, foi feita em reunião com dirigentes de sindicatos filiados à Federação Nacional dos Portuários (FNP), no dia 18 último, em Brasília. Ele mencionou a inclusão da Convenção 137 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e a composição paritária do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) entre os avanços na organização do trabalho dentro da nova Lei dos Portos (12.815/13).
