Reproduzimos, a seguir, entrevista que a Federação Nacional dos Portuários (FNP) fez com especialista em direito portuário, o advogado santista, Eraldo Franzese, sobre a Lei dos Portos (12.815/13), sancionada no último dia 5 de junho.
Advogados trabalhistas apontaram o reconhecimento da categoria diferenciada como aspecto positivo dentro do novo marco regulatório dos portos. Com isso, toda e qualquer contratação de portuários será obrigatoriamente precedida de negociação coletiva com sindicatos que representam os trabalhadores. A observação do advogado especialista em direito do trabalho portuário, João Carlos Gelasko, foi feita em reunião com dirigentes de sindicatos filiados à Federação Nacional dos Portuários (FNP), no dia 18 último, em Brasília. Ele mencionou a inclusão da Convenção 137 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e a composição paritária do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) entre os avanços na organização do trabalho dentro da nova Lei dos Portos (12.815/13).
Para o coordenador do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Santa Marcelina (FASM), Reginaldo Gonçalves, o transporte aéreo apresenta pontos de saturação em virtude da falta de investimentos e a necessidade destes é evidente, não pela carência de aeronaves, mas pela falta de estrutura dos grandes aeroportos para pousos e decolagens. “Atualmente, existe um problema sério, perigoso e preocupante nos pousos em grandes aeroportos porque muitos aviões são obrigados a taxiar até receber autorização para aterrissar.”
