Em sua pesquisa “Transporte Aquaviário – Cabotagem 2013”, a Confederação Nacional do Transporte (CNT) mostra que, mesmo com uma costa marítima de 7.400 km e um elevado potencial de utilização, a navegação pelo modal no Brasil ainda sofre com diversos fatores que restringem o seu crescimento. A infraestrutura portuária deficiente é considerada um problema muito grave, que tem impedido o desenvolvimento da atividade, para 79,3% dos entrevistados. Na sequência, estão a deficiência dos acessos terrestres aos portos (63%) e a ausência de manutenção dos canais de acesso e dos berços (63%).
Por ser área da Prefeitura Municipal de Cubatão, por onde também passa o complexo portuário de Santos, em São Paulo, convinha que os 442 mil metros quadrados ocupados pelo Ecopátio fossem utilizados exclusivamente como estacionamento regulador do tráfego de carretas que hoje congestionam o porto santista. Ocupado por um aluguel abaixo do mercado, esse espaço vem atendendo prioritariamente aos interesses comerciais da holding EcoRodovias, sem eficácia possível para evitar lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.
Aprovada pelo Congresso Nacional no dia 16 último, a Medida Provisória 595/12 vai para sanção da presidenta Dilma Rousseff, que tem 15 dias para vetar ou não, total ou parcialmente o texto final do Projeto de Lei de Conversão nº 9. Segundo a Federação Nacional dos Portuários (FNP), Dilma se comprometeu a não vetar os pontos que tratam dos direitos dos trabalhadores. Conforme foi informado durante a tramitação da MP na comissão mista pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM), o compromisso de não veto se estende a todas as alterações acordadas em negociação entre representantes do governo federal e entidades sindicais.
