Parece um pouco o óbvio, mas o Ministério Público Federal assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC), nesta sexta-feira (13/09), com a Chevron Brasil, a Chevron Latin America e a Transocean Brasil, para que essas empresas tenham ações inéditas de precaução e prevenção de acidentes.E, ainda, para que façam compensações pelos vazamentos ocorridos no Campo de Frade, entre novembro de 2011 e março de 2012. O preocupante é que o TAC poderá extinguir as duas ações civis públicos contra as companhias depois desse incidente.
Como acabar com os congestionamentos constantes nas vias de acesso ao Porto de Santos, no litoral paulista, que causam transtornos logísticos e para a população local? De várias formas, responde o presidente da Fiorde Logística Internacional, Milton Lourenço: “Desde a maior utilização dos modais ferroviário e hidroviário até a construção de obras de infraestrutura viária, passando pela eliminação do excesso de burocracia, a implantação efetiva do programa Porto 24 Horas e o agendamento prévio de caminhões que se destinam ao descarregamento de carga no cais.” E complementa: “Sem contar a abertura de pátios reguladores de estacionamento de caminhões ao longo do Rodoanel e em outros pontos da Grande São Paulo.”
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou a realização de uma comissão geral no próximo dia 18 para discutir o projeto que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil – o Projeto de Lei (PL) 4330/04, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). A decisão foi tomada, na última semana, após reunião com sindicalistas e parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) ligados aos trabalhadores.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins) é que está distribuindo cartilhas dos Trabalhadores do Setor Frigorífico nos Estados. A NR está em vigor desde abril último e propõe, entre outros pontos, o uso obrigatório de equipamentos de segurança, concessão de pausas térmicas e ergonômicas, além de alterações estruturais.
Por isso, para ele, não tem sentido leiloarmos toda essa riqueza para empresas estrangeiras, em vez de deixar a Petrobras produzir o que já encontrou e, gradativamente, ir desenvolvendo os demais campos. E aponta um caminho para o país:
