O risco está sempre associado à chance de acontecer um evento indesejável
Há muito já passou da hora do prefeito municipal e o presidente do Porto de Santos terem posição efetiva sobre o popularmente chamado navio-bomba, que é perigo à população da cidade. Ameaça instalações e trabalhadores portuários. Põe em risco áreas do porto e o perímetro urbano. Por isso, os promotores do Ministério Público do Estado de São Paulo, Almachia Zwarg Acerbi e Carlos Cabral Cabrera entraram com recurso de apelação para reformar a sentença dada em ação civil pública para instalação desse terminal.
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Na função de processar energia alternativa para geração de eletricidade, o projeto Reforço Estrutural de Suprimento de Gás da Baixada Santista (RESGBS), não está isento de acidente. Especialmente associado à ocorrência de vazamento de gás natural liquefeito (GLN). O Porto de Santos nasceu e se desenvolveu junto à cidade, e não tem característica para operar esse tipo de produto, devido a conurbação com a atividade portuária, com tantas deficiências e proximidade dos espaços das pessoas.
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A viabilização desse tipo de terminal no principal porto do hemisfério sul, exige instalações para operação de GLN afastadas da área urbana, em mar aberto e quebra mar. A exemplo dos Terminais no Porto de Açu (RJ); no de Celse (SE), e o de Pecém (CE). A sua localização ao lado da área de Alemoa, de alta periculosidade e histórico de acidentes envolvendo produtos químicos, no porto, agrava a análise de risco, sob o ponto de vista ambiental, de segurança, de processo, de instalações e atividades perigosas. Ou seja, negligencia as práticas ESG, na sigla em inglês para: ambiente, social e governança.
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A Alemoa é uma ampla e importante região do Porto de Santos, um complexo sistema operacional único, com várias autoridades distintas: Autoridade Portuária, Prefeitura Municipal de Santos e Terminais de Uso Privado – TUPS de porte. O licenciamento, muitas das vezes, simplificado pela Prefeitura, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB e Bombeiros, não abrange o terminal vizinho. Onde são também movimentados próximos, por exemplo, etanol e acrilato, de efeitos terríveis no ser humano. Esta complexidade de áreas, de autoridades e gestão desalinhadas, aumenta sobremaneira a ineficiência e o risco em proporção sistêmica. Assim , causar uma explosão em cadeia.
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Um sinal claro dessa realidade é a queda de eficiência que ao longo dos anos afetou o Plano de Ajuda Mútua – PAM – um projeto bem estruturado e exitoso por décadas. Portanto, é preciso restabelecer uma visão sistêmica, em que a gestão dessa pujante área leve em conta as influências vizinhas na análise de riscos e de vulnerabilidades. Um debate que está posto e explícita uma conjuntura que expõe, clara e definitivamente, a impossibilidade de instalar na região o Reforço Estrutural e Suprimento de Gás da Baixada Santista.
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