Sexta, 19 Abril 2024

A logística portuária brasileira deve seguir a tendência dos grandes portos mundiais. Ainda que com relutância e lentidão.

A sociedade da Internet tem mais discernimento e reação à embromação, como a que ocorreu na justificava da prorrogação suspeita da concessão do sistema Anchieta-Imigrantes para a Ecovias, até 2033. Hoje, os fatos são expostos e debatidos por uma sociedade em rede, promovendo interpretações individuais, coletivas e ações políticas. A tentativa insegura de apresentar um projeto de ponte desnecessário sobre o canal do porto, motivou uma solução induzida, com um rol de obras de categoria incompatível para justificar os fins. Dispensa da licitação legal e renovação contratual.

Dad 17MAR2022

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Entretanto, o sistema Anchieta-Imigrantes é parte integrante da estrutura logística do Porto de Santos. Por isso, seu planejamento deve refletir com prioridade soluções que promovam economia de escala na produção portuária. O que não acontece, por exemplo, na obra prevista de alargamento da ponte sobre o rio Casqueiro, sem altura adequada para a movimentação de contêineres por barcaças. Assim, tolhe potencial hidroviário e sepulta o projeto do porto-indústria, uma estrutura inerente ao porto contemporâneo. .

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Cabe ao Ministério Público investigar o real motivo de não ter sido cumprido o dever constitucional de licitar. Falta luz do sol, nisso. Visto que não se percebe a vantajosidade para o interesse público, tampouco a conveniência e oportunidade do governo do Estado, para renovar a concessão da Ecovias. Importante frisar que se trata do pedágio mais caro do Brasil. Por tudo isso, essa dispensa de licitação demanda análises jurídicas, técnicas e financeiras profundas,

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A manchete da Folha de São Paulo, do dia 15 de março último, relatou um mar de lama com pagamentos de propina pelas concessionárias de rodovias do Estado de São Paulo, em 1999 e 2014. A própria Ecovias, em delação, levou ao Ministério Público relatos de pagamentos de propina e caixa dois para políticos paulistas, envolvendo o sistema Anchieta-Imigrantes. Um combustível propício para mover um processo investigatório da renovação dessa concessão até 2033, com fumaças estranhas de inconvenientes e travas ao progresso.

Mesmo com o intuito de manter apenas um bom relacionamento com os parlamentares, parece óbvio que as propinas dadas pela Ecovias, por seus valores, transformam esse bom relacionamento em boa vontade política para aprovar projetos de forma não republicana. É exatamente isto que o Ministério Público precisa verificar, e colocar às claras, o processo obscuro da renovação da concessão do Sistema Anchieta-Imigrantes à Ecovias, até 2033.

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