A relação do porto com a cidade é complexa. Os principais atores desse território devem trabalhar juntos para superar a tensão latente e alcançar um relacionamento porto-cidade sustentável.

A medida cautelar impetrada pelo Sindicato dos Empregados Terrestre em Transporte Aquaviários e Operadores Portuários (Settaport) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), reverteu a desmobilização do terminal de contêineres operado pela Marimex, no Porto de Santos (litoral paulista), alegando ameaça a 1.300 empregos diretos. Tal fato expõe e sugere a apuração de responsabilidade da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, órgão ligado ao Ministério da Infraestrutura (Minfra).

600 Marimex

Editorial
Ministério da Infraestrutura gasta mal na reforma dos portos

O contrato da Marimex vencido, no dia 8 último, não foi renovado para dar lugar a uma nova pera ferroviária, para a qual, segundo a medida cautelar, não foram apresentados estudos que comprovassem a sua vantagem econômica e a viabilidade técnica. Pode-se acrescentar que se trata de um projeto de uma diretoria cheia de rumores e diretores defenestrados, por razões ainda não bem esclarecidas. Sabe-se, além disso, que beneficia a empresa Portofer.

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A Portofer, no Porto de Santos, foi criada como um consórcio formado pelas operadoras ferroviárias que transportam na área portuária. Por meio de um contrato que não atende aos princípios da concorrência, passou a ser operado com exclusividade pela Rumo, do grupo Cosan. Todavia, essa pera ferroviária desacata o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do porto, sustentada por alegações imperiais e apoio do seu Conselho de Administração (Consad), como um ato discricionário da diretoria da Autoridade Portuária.

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O PDZ e os reflexos da falta de um amplo diálogo sobre a cidade e o Porto

Acumulando poderes e esvaziando a transparência, o Conselho de Administração (Consad) do Porto de Santos, presidido pelo secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, ao desrespeitar o papel do PDZ de compatibilizar as políticas do porto e de desenvolvimento urbano dos municípios, provoca conflito. Consequência de uma estrutura de fiscalização em que o secretário fiscaliza a si próprio, na autorização de decisão não republicana da diretoria da Autoridade Portuária revertida pelo TCU.

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Ignorando a boa relação porto-cidade, esse PDZ inclui um terminal de fertilizante próximo à área urbana, sem respeito aos preceitos da sustentabilidade. Até o devido conhecimento, resta ao Ministério da Infraestrutura (Minfra) esclarecer à sociedade sobre os indícios de ilegalidades revelados no setor portuário.

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*O Dia a Dia é o editorial do Portogente publicado de segunda a sábado e expressa fielmente a posição coletiva dos responsáveis pela redação do website

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