A crítica é do portuário e vereador santista Chico Nogueira, que acusa o ex-presidente da Codesp de querer favorecer apenas um grupo empresarial no maior Porto do País.
O vereador Chico Nogueira fez questão de falar ao Portogente sobre a passagem do agora ex-presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que hoje se define como Santos Port Authority (SPA) com alteração realizada na Junta Comercial – porque se definir em inglês? –, Casemiro Tércio Carvalho. Nesta entrevista especial, Nogueira critica a posição do ex-presidente da Codesp que tentou privilegiar apenas um grupo empresarial, impondo, diz ele, um Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) totalmente contrário aos interesses da sociedade local. A gestão dele, é taxativo, “foi um desastre”.
Chico Nogueira vem da ação sindical portuária, hoje é vereador santista. Crédito: Divulgação.
Casemiro, em 24 de abril último, anunciou sua demissão do cargo em uma “Carta aberta à sociedade”. No comunicado, ele diz: “Nesse tempo à frente da Autoridade Portuária de Santos, muito foi feito para cumprir o objetivo proposto. Com uma governança corporativa alinhada às melhores práticas de mercado, transparência e integridade, lançamos as bases para o futuro do Porto de Santos visando atração de investimentos, novos negócios e modernização do perfil da mão de obra. Sempre tratando a coisa pública como tal, com respeito e zelo pelo nosso acionista: a sociedade.” Ele ficou à frente do maior Porto do Hemisfério Sul pouco mais de um ano, desde 25 de março de 2019. Saiu de forma intempestiva no momento em que o Governo Federal faz loteamento de cargos na estrutura pública e de economia mista – caso da Codesp – para garantir maioria em votações no Congresso Nacional.
Chico Nogueira, “santista da gema”, aos 45 anos de idade, nascido em uma família de estivadores – ou seja, o Porto corre em suas veias – começou a trabalhar como office boy no setor retroportuário. Hoje, cumpri seu primeiro mandato como vereador pelo PT à Câmara Municipal de Santos e está à frente, como presidente, do Sindicato dos Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Settaport).
Vereador, como representante de uma categoria no Porto de Santos, como o senhor avalia o comando do ex-presidente Casemiro Tércio Carvalho à frente da Autoridade Portuária do maior porto do País?
Chico Nogueira – Desrespeito define a passagem dele por Santos. Desrespeito à cidade, aos trabalhadores, às autoridades, ao meio ambiente, à prefeitura, às operadoras portuárias. O senhor Casemiro Tércio foi indicado pelo governo federal, com o propósito de criar um porto concentrador de commodities, atendendo aos interesses do Grupo Rumo e seu projeto de implantar uma ferrovia no Porto de Santos. Ele assumiu o comando de uma empresa, da grandeza da Codesp, para defender e beneficiar um único investidor. Para isso, quis impôr o novo PDZ, um projeto que muda totalmente o layout do porto, com uma proposta que resultaria em mais demissões e precarização da mão de obra. No quesito ambiental, a gestão também foi um desastre, na medida em que o senhor Casemiro não se deu conta que a sua intenção de ampliar o movimento de fertilizantes e grãos nos terminais de Outeirinhos e da Ponta da Praia agravaria um conflito já existente entre o porto e a cidade.
O senhor acredita que a presidência da Codesp possa estar envolvida numa disputa política no cenário atual do País?
Apesar das suas ligações fortes com o PSDB e da conjuntura atual, que envolve disputas entre os governos estadual e federal, eu não acredito que a nomeação do senhor Casemiro Tércio teve motivações políticas. Por tudo o que pudemos acompanhar, acho que ele veio com a missão de desestabilizar a cidade e os trabalhadores, com o objetivo claro de tornar a empresa Rumo soberana no Porto de Santos. Mas se houve uma relação política nesta nomeação, só o tempo dirá.
O presidente do Settaport em assembleia com portuários no cais santista. Crédito: Divulgação.
Nos perdoe o trocadilho, mas um porto é uma porta para o mundo. Num cenário de perigo que traz a pandemia do novo coronavírus, quais medidas necessárias para que a movimentação de cargas e passageiros no modal não se transforme num propagação do vírus?
De fato, a administração do Porto de Santos não conseguiu dimensionar o perigo que se apresentava com o coronavírus. Tanto é que a Prefeitura [de Santos], por meio da vigilância sanitária, teve muita dificuldade em trabalhar com a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária]. Foi necessário que a Justiça emitisse uma liminar para impedir o desembarque na cidade de tripulantes do navio da Costa Cruzeiros, com suspeita da Covid-19. Ainda agora, com todos os alertas para que as pessoas se protejam, a Anvisa continua liberando navios para atracação, sem a devida fiscalização na barra, sem que eles sejam higienizados e desinfectados antes de chegar ao cais do porto, situação que oferece um risco imenso aos práticos e aos estivadores que trabalham a bordo e o Ministério dos Transportes não se posicionou a respeito. Esse descaso é absolutamente inaceitável em tempos de pandemia.
O Porto de Santos estava preparado para esse cenário? E como está a questão do emprego no setor?
Desde 2019, assistimos a uma diminuição vertiginosa de postos de trabalho na área de container, com o fechamento da Libra, da Rodrimar e de outros terminais. Agora, com a não renovação dos contratos da Marimex e da Bandeirantes - para que a companhia ponha em prática o plano de construir uma pera ferrovia e um terminal de fertilizantes naquela área e favorecer as operações de granel, celulose e fertilizantes - o número de desempregados na nossa cidade deve aumentar ainda mais, criando uma situação difícil de ser revertida em médio e longo prazos. Propositalmente, a Companhia Docas faz vista grossa para esta situação por ter interesses divergentes. Isso é muito preocupante, porque vai trazer prejuízos incalculáveis para diversas áreas de atividade, especialmente para o comércio da cidade.
Como o senhor vê a possibilidade de privatização da gestão portuária do Porto de Santos?
Essa é uma questão interessante, porque o Porto de Santos já é totalmente privatizado. Cada píer é explorado por uma empresa diferente. Suponhamos que uma dessas companhias assuma a administração: será que ela vai cobrar taxas e impostos dela própria? Será que ela vai impor aumentos e cobranças de seus concorrentes? Acho difícil e se isso acontecer, o porto vai caminhar para o monopólio privado e a sociedade civil deixa de ter ingerência sobre a atividade portuária. Acho possível e viável terceirizar serviços como a dragagem, mas fazer a privatização de toda a gestão portuária é um erro. Eu sou contra.
Como valorizar e aumentar a competitividade do Porto de Santos e seus trabalhadores?
Roterdã é um exemplo clássico de porto fantasma, totalmente automatizado e informatizado, mas os holandeses optaram pela robotização por causa da falta de mão de obra. Por outro lado, centenas de grandes portos do mundo operam em sistema misto, aliando o trabalho humano a sistemas avançados de automação, com grande sucesso. Nós temos mão de obra qualificada, batemos recordes de movimentação de carga e o que falta para que o Porto de Santos seja mais competitivo é o Estado fazer a parte dele, criando mais rodovias e infraestrutura, para que as cargas possam chegar a Santos com maior valor agregado; fomentar a atividade industrial na região, para criar alternativas para o trabalhador; e, desta forma, gerar emprego e renda. Nós não podemos pensar a economia da nossa região sem valorizar o maior empregador local que é o Porto de Santos. Ele é a nossa galinha dos ovos de ouro.
