Foi batizado pela redação de Portogente de "Draga Jato" o caso que norteou uma série de publicações, em 2018, sobre a imprecisão dos conceitos e resultados que balizaram o pagamento adicional indevido pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) aos serviços de dragagem prestados pela empresa Dragabrás, controlada pelo grupo belga Deme. O aditamento do contrato no valor de R$ 18 milhões foi aprovado pelo Conselho de Administração (Consad) do Porto de Santos, o principal do Brasil, conforme Deliberação 053.2017, de 22 de setembro de 2017, assinada pela então presidente substituta e atual conselheira Maria da Glória Felgueiras Nicolau (veja aqui os documentos).

Draga Jato

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Em razão dos documentos levados a público pelo site, o Tribunal de Contas da União (TCU) elaborou relatório sobre o contrato de dragagem por meio do qual constatou, ainda, superfaturamento no valor de R$ 46.660.800,67 no Contrato Dipre 98/2016, firmado entre Codesp e Dragabrás. O aditamento foi formalizado durante a gestão do então diretor-presidente José Alex Oliva, preso preventivamente em outubro de 2018 durante a Operação Tritão, acusado de encabeçar uma organização criminosa que, por meio de corrupção, formou cartel e fraudou licitações em contratos estabelecidos pela estatal.

O silêncio da direção, do Consad e da Ouvidoria da Companhia permaneceu até o final da gestão anterior. Com novos comandantes na liderança destas instituições, Portogente voltou a questioná-los perguntando se sindicâncias foram abertas sobre a investigação pelo TCU e qual o posicionamento do órgão público sobre as suspeitas de irregularidades.

O Consad, por meio da Assessoria Especial do Ministério da Infraestrutura, respondeu por e-mail nesta segunda-feira, dia 10 de junho, ter conhecimento do relatório do TCU e alegou estar "adotando todos os procedimentos necessários para a análise do caso", além de acompanhar todas as medidas tomadas pela diretoria da Autoridade Portuária de Santos.

A diretoria da Codesp, por sua vez, informou, na mesma mensagem, ter sido notificada sobre os apontamentos feitos pelo TCU relativos ao contrato de dragagem da gestão anterior com a Dragabrás e, desde então, "vem colaborando com as informações solicitadas pelo órgão de controle". A Companhia anunciou também estar promovendo a "devida apuração dos fatos pregressos relacionados à referida contratação, em linha com os princípios da administração pública, com as melhores práticas de governança corporativa e de compliance e no melhor interesse da sociedade".

A redação do Portogente e o Blog do Bruno Merlin reforçam o compromisso de prosseguir cobrando a confirmação do superfaturamento constatado pelo TCU e os devidos desdobramentos judiciais da Draga Jato

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