O NVOCC, com o passar dos tempos, tornou-se figura comum no ambiente maritimista, possuindo, atualmente, grande importância no comércio internacional. Antes de entrarmos no tema do presente artigo, é de suma importância o reconhecimento normativo no mundo, em nosso país e a definição do significado do NVOCC

Antes mesmo do primeiro caso de COVID-19 ter sido confirmado no país, mas já antevendo a necessidade de medidas para o enfrentamento da crise iminente que se instalaria, foi promulgada a Lei n.º 13.979/2020, elencando medidas que poderiam ser adotadas para mitigar os efeitos da pandemia

A Petrobrás garantiu que está apta a produzir bunker com baixo enxofre em volume suficiente para atender a demanda do Brasil a partir de janeiro de 2020, quando entra em vigor uma lei internacional que limita em 0,5% o teor de enxofre de embarcações, informou o diretor da ANP

O curso gratuito do Portogente sobre Legislação Portuária é um dos mais acessados por profissionais de todo o Brasil. Até o momento, milhares de inscritos de todos os 26 estados do País, mais o Distrito Federal, apreciaram detalhes a respeito da regulação geral do setor e sobre as exigências para operações nos portos em território nacional

Direito Portuário é a disciplina jurídica que objetiva regular as relações jurídicas que se dão no porto e a partir do porto, como os contratos dos serviços portuários

Em entrevista exclusiva ao Portogente, Lucas Leite Marques, sócio do Kincaid | Mendes Vianna Advogados, abordou temas relevantes à comunidade marítima como arbitragem, disputas contratuais e ausência de responsabilidade dos Clubes P&I

Para ajustar a dinâmica, os conteúdos dos dois dias foram distribuídos em quatro fases. A primeira, abordou o panorama do setor privado, fazendo também um breve resgate histórico e trazendo assuntos como a evolução normativa

Dentre as diretrizes e regras estabelecidas no normativo, a RN 18 definiu em seu art. 27, inciso I , que na navegação de longo curso, quando o frete estiver expresso em moeda estrangeira, deverá ser utilizada a “taxa de conversão de câmbio” publicada pelo SISBACEN, a denominada PTAX, do dia do seu efetivo pagamento

A Medida Provisória (MP) que estabelece prorrogação e relicitação de contratos de concessão com parcerias para infraestrutura foi aprovada pela Câmara Federal. O texto irá para o Senado

A Portaria 325, publicada na última semana pelo Ministério da Fazenda, modifica regras do regime aduaneiro especial aplicado em lojas francas de fronteira e, também, o tratamento tributário relativo a bens de pessoas em trânsito

Ter organização na vida financeira é essencial a qualquer cidadão. Não seria diferente para os síndicos, principalmente no início da carreira, quando não se tem muita experiência. Não saber fazer a contabilidade pode não só afetar suas chances de contratação como também põe o condomínio em risco de ação judicial caso algum erro seja cometido

A publicação da Lei 13.467/2017 alterou a redação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Um dos artigos que mais modificaram a dinâmica das relações trabalhistas foi o 452-A, estabelecendo as regras para o contrato de trabalho intermitente. O respeito às normas é fundamental para evitar multas da fiscalização, ainda mais que a cobrança pela adequação à Lei está sendo progressiva

Em entrevista exclusiva ao Portogente, o presidente do Sindicato, José Adilson Pereira, disse que a entidade está trabalhando para garantir treinamento permanente aos associados, de forma a acompanhar a tecnologia empregada nos equipamentos portuários

Presidente Michel Temer assina pessoalmente nesta quarta o decreto que cria a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Açu; Antaq está finalizando o processo de aprimoramento do projeto de revisão de norma que dispõe sobre a autorização para a construção e exploração de terminal de uso privado; União Europeia não importa mais pescados do Brasil a partir de 3 de janeiro de 2018