O presidente Michel Temer assina pessoalmente nesta quarta-feira (27) o decreto que cria a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Açu.
Atualização - ZPE do Açu é criada em cerimônia repleta de otimismo e de promessas
A instalação já foi aprovada pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e será erguida no Distrito Industrial de São João da Barra, litoral do estado do Rio de Janeiro. O empreendimento será administrado pela iniciativa privada, em concorrência que será realizada pelo governo do Rio. A ZPE será a primeira instalada na região Norte Fluminense e está sendo muito celebrada pela Prumo Logística, administradora do Terminal Multicargas do Porto do Açu, localizado a cerca de 10 quilômetros da futura instalação. Além da criação da área com incentivo tributário, está prevista a construção de vias de acesso aptas para o transporte de diferentes tipos e tamanhos de cargas. A região era pouco habitada e ainda menos estruturada antes da criação do Porto do Açu, projeto que ganhou espaço e holofotes em âmbito nacional por ter sido idealizado pelo empresário Eike Batista, na época uma inspiração para empreendedores e apontado como o sétimo maior bilionário do mundo pela Forbes. Entretanto, Eike entrou em desgraça, perdeu praticamente todo o seu patrimônio e foi preso pela Polícia Federal, indiciado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A desejada - A ZPE do Açu deve alavancar as operações portuárias na região Norte Fluminense. É importante ressaltar que, de acordo com a legislação brasileira vigente, pelo menos 80% da produção de uma ZPE deve ser voltada para a exportação. As empresas localizadas em uma ZPE são beneficiadas com incentivos fiscais, como a isenção de impostos federais. Ainda não há informações sobre as empresas interessadas na concorrência pelo gerenciamento da nova Zona de Processamento, no entanto há dezenas de produtores de olho na possibilidade de instalar unidades fabris no local, atentos às vantagens concorrenciais oferecidas pela área de livre comércio. A administradora do Porto do Açu é outro ator altamente interessado no decreto presidencial. De acordo com a página de Relação com Investidores da Prumo, a empresa criada em 2007 foi "planejada para otimizar o desenvolvimento dos setores de energia e infraestrutura brasileiros". Desde 2013 a companhia é controlada pelo EIG Global Energy Partners, fundo americano que hoje detém 80,2% da estrutura societária. Em julho de 2015, a Prumo comemorou a aprovação de um financiamento de longo prazo do BNDES no valor de R$ 2,8 bilhões. Confira no gráfico a seguir, elaborado pelo MDIC, as ZPEs já criadas no Brasil.
Prazo final - A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) está finalizando o processo de aprimoramento do projeto de revisão da Norma anexa à Resolução 3.290, de 13 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a autorização para a construção e exploração de terminais de uso privado, de estações de transbordo de carga, de instalações portuárias públicas de pequeno porte e de instalações portuárias de turismo. Esses empreendimentos são considerados estratégicos para a modernização da infraestrutura portuária brasileira e para atrair novos investimentos privados e aumentar a eficiência do setor. Os interessados podem enviar suas contribuições à Antaq até às 23h59 do próximo dia 29 de dezembro de 2017 por meio da página oficial da audiência pública. Entre as principais alterações propostas pela Agência estão a alteração do prazo para início da operação de três para cinco anos, o fim da obrigatoriedade de anúncio público para ampliação de área superior a 25% da instalação e uma unificação de fases que fará com que as documentações inicial e complementar passem a ser apresentadas já no requerimento de outorga de autorização. No WebSummit Portogente 2017, o diretor-geral da Antaq, Adalberto Tokarski, falou sobre os impactos da legislação atual para a criação de TUPs. Confira no vídeo abaixo.
Os peixes pagaram o pato - A União Europeia não importará mais pescados com origem no Brasil a partir do próximo dia de 3 de janeiro de 2018, incluindo alguns dos produtos mais adquiridos pelas nações do Velho Continente: atum e lagosta. O estado de Santa Catarina concentra a maior parte das exportações e foi lá que fiscais enviados pela União Europeia detectaram, por meio de auditorias, irregularidades em 6 dos 10 pesqueiros analisados. Entre as principais falhas apontadas pelos fiscais estão irregularidades no manuseio do pescado e estrutura precária dos barcos pesqueiros e dos empreendimentos instalados em território catarinense. Um importante detalhe: foi o ministério brasileiro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que solicitou a interrupção da venda dos pescados, atendendo às recomendações dos europeus. A decisão foi tomada para evitar uma futura suspensão unilateral pela União Europeia, afinal o controle da qualidade dos pescados é um desafio constante em território brasileiro. A declaração oficial do secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Luís Rangel, é forte e direta: “o mercado do pescado precisa amadurecer nas questões de qualidade, garantias e respeito internacional, status obtido pelas demais carnes exportadas pelo Brasil”. Em 2016, o Brasil exportou 33,1 milhões de dólares de pescado. Até 30 de novembro de 2017, o volume enviado ao exterior soma 21,8 milhões de dólares. O vídeo abaixo, sobre exportação de pescados, observa que o Brasil tem grande potencial para atender aos mercados externos devido à sua extensa costa litorânea, mas a balança comercial continua negativa devido ao excesso de burocracia, de falta de procedimentos padronizados e de mão de obra qualificada.
O joio do trigo - A Argentina comemora um recorde de exportações de trigo por seus produtores no ciclo comercial 2016/2017. As autoridades argentinas anunciaram ter registrado o envio de 12.620.718 toneladas ao exterior e celebraram especialmente a diversidade de 47 nações compradoras do trigo local. A subsecretaria de Mercados Agropecuários do Ministério de Agroindústria da Argentina informou que o Brasil segue sendo o seu principal comprador de trigo, concentrando cerca de 40% do volume exportado. Alguns dos países que mais incrementaram o total de compras foram Vietnã, Tailândia e Bangladesh, todos localizados no continente asiático. O ministério argentino calcula que o recorde possa ser novamente batido na safra 2017/2018.
