PERISCÓPIO Nº 210
Pontos-chave:
1) Curitiba-PR, que tem sido apontada, nacional e internacionalmente, como um benchmarking do transporte coletivo urbano; de mobilidade, mais amplamente, vê o futuro do seu sistema ameaçado. Será nossa Bastilha?
2) Além do enfrentamento de tabus, medidas estruturantes precisam e vêm sendo buscadas.
3) A novidade é que, após várias rejeições, o Governo Federal decidiu “des-zerar” a alíquota da CIDE e, com isso, gerar recursos anuais estimados em R$ 14 bilhões.
4) A esperança, por sua vez, alentada pelo setor, é que o escopo da CIDE possa ser ampliado, passando a abranger, também, investimentos e custeio no transporte
“Inútil dormir que a dor não passa...”
[“Bom Conselho” – Chico Buarque]
"Em casa onde falta o pão,
todos brigam, ninguém tem razão."
[Tradicional provérbio Português]
Ainda que não tenha sido pioneira na implantação de corredores de ônibus, integração tarifária, e vários outros instrumentos tecnológicos, institucionais, operacionais e gerenciais, Curitiba-PR tem sido um laboratório a amalgamá-los. Por isso, já há algumas décadas, é normalmente apontada, nacional e internacionalmente, como um benchmarking do transporte coletivo urbano; de mobilidade, mais amplamente.
Nos últimos anos, todavia, verdades (aparentemente) ali consolidadas voltaram a ser discutidas. P.ex.: Estudos para implantação de metrô trouxeram à baila, na prática, os limites dos sistemas sobre pneus (defendidos, por alguns, como suficientes e, até, sucedâneos dos de alta capacidade). A utilização do transporte coletivo pelos moradores lindeiros revisitou reflexões sobre o papel adensador de corredores.
E, no passado recente, de lá chegam notícias que podem comprometer a própria estrutura e funcionamento de sistema que integra 13 municípios daquela região metropolitana e transporta cerca de 2 milhões/dia; sistema que foi referência para tantas outras cidades brasileiras, da América Latina e, até, da Ásia:
- Na contramão do que mundialmente se propugna, mormente ante a crescente (i)mobilidade das grandes cidades e dos desafios ambientais, o número de passageiros no sistema de transporte público vem declinando: De 26,5 milhões para 25 milhões passageiros/mês, desde 2010. Aliás, um fenômeno não apenas
- Tal redução, além dos aspectos urbano-ambientais, tem também sua dimensão econômico-financeira: As receitas do sistema vêm proporcionalmente sendo reduzidas.
- Nesse ano, os serviços já foram parcialmente paralisados meia dúzia de vezes; totalmente nos dias 26 e 27/JAN.
- A justificativa dos trabalhadores tem sido o atraso de pagamento, que vem ocorrendo nos salários e 13º desde o final do ano passado;
- A justificativa das empresas de ônibus é o atraso do aporte de subsídios pelo Governo do Estado; que já acumula R$ 16 milhões.
- O governador anuncia que não irá renovar o convênio que mantem a “Rede Integrada de Transporte Coletivo” (RIT);
- A integração tarifária metropolitana, implantada e mantida desde 1980, malgrado diferenças partidárias entre governadores e prefeitos, ao longo desse período, tem seu futuro ameaçada: Tudo indica que a metropolitana ficará acima da urbana que, a partir desta semana, passou a ser de R$ 3,30.
- A Prefeitura de Curitiba alega que, desde 2004 “as contas deixaram de fechar”; tendo, inclusive, produzido e veiculado um didático vídeo para explicar seu ponto de vista. E o prefeito avalia que Curitiba “vive a pior crise dos últimos 10 anos”.
- Tal descompasso deve ainda crescer, em Curitiba e em todas as cidades brasileiras, em função da retomada da CIDE (Lei nº 10.336/2001) que, se no médio e longo prazo traz perspectivas de financiar novos investimentos e/ou custeios, de imediato impactará os custos operacionais pela elevação de R$ 0,15 no preço do óleo diesel.
- E, como não poderia deixar de ser, como a partir dos movimentos de 2013, passou a haver divergência quanto aos cálculos dos custos; já não só entre sociedade e poder público mas, agora também, entre as diversas instâncias e órgãos governamentais envolvidos.
Ao contrário do provérbio português, em epígrafe, aparentemente cada um tem um pouco de razão...
Sobre-carregamento dos veículos de transporte coletivo (ônibus, metrô e trens); redução e/ou não expansão proporcional de frotas; fusão e/ou eliminação de linhas; postergação de renovações de veículos; déficits e necessidade de subsídios crescentes são algumas notícias que nos habituamos a ouvir Brasil afora (01, 02, 03); mormente nas grandes metrópoles. Greves, depredações, queima de ônibus, alegados como eventos derivados, de igual forma.
Agora, pelo noticiário, parece que Curitiba vai paulatinamente se incorporando a esse dramático cenário; preocupante não apenas para a população curitibana mas, pelo papel simbólico, para todo o País: Seria uma Bastilha do transporte público brasileiro?
Transporte público de qualidade é caro; mesmo! Subsídio não é “pecado” (desde que com fontes identificadas e beneficiários explicitados; tudo transparentemente). Mas, além do enfrentamento desses tabus, soluções estruturais precisam e vêm sendo buscadas há algum tempo; com inflexão importante a partir das mobilizações de 2013 (01, 02, 03).
A novidade é que, após várias rejeições, o Governo Federal decidiu “des-zerar” a alíquota da CIDE (reduzida a 0% desde 2012). E, com isso, gerar recursos anuais estimados em R$ 14 bilhões. A esperança, por sua vez, alentada pelo setor, é que seu escopo possa ser ampliado; passando a abranger, também, investimentos e custeio no transporte público.
