Administrar o fornecimento da mão-de-obra do trabalhador portuário
Sobre a empresa
Administrar o fornecimento da mão-de-obra do trabalhador portuário e do trabalhador portuário avulso;
Manter, com exclusividade, o cadastro do trabalhador portuário e o registro do trabalhador portuário;
Promover o treinamento e habilitação profissional do trabalhador portuário, inscrevendo-o no cadastro;
Selecionar e registrar o trabalhador portuário;
Estabelecer o número de vagas, a forma e a periodicidade para acesso ao registro do trabalhador portuário avulso;
Expedir os documentos de identificação do trabalhador portuário;
Arrecadar e repassar, aos respectivos beneficiários, os valores devidos pelos operadores portuários, relativos a remuneração do trabalhador portuário avulso e aos correspondentes encargos fiscais, sociais e previdenciários.
