A legislação que normatiza o setor portuário no Brasil é complexa e, por isso, gera muitas dúvidas. A insegurança para lidar com o vai e vem das cargas não é recente, predomina desde a Abertura dos Portos às Nações Amigas, em 1808. Mesmo apelando a São Nicodemus, padroeiro dos trabalhadores do Porto de Salvador, ou à Nossa Senhora de Fátima, considerada protetora do Porto de Santos, sempre irá restar questionamentos sobre regras e incumbências. Diante disso, e com o intuito de conversar sobre todos os aspectos da atividade portuária, Portogente irá realizar o Summit Virtual 4 Anos de Lei dos Portos (12.815/2013). Ainda com data a definir, o site irá promover atividades online, incluindo vídeos com especialistas, publicação de artigos, painéis com debates e intensa interatividade com os internautas. Essa iniciativa garantirá prosseguimento aos debates organizados pelo Summit Virtual MP 595, realizado pelo Portogente em 2013. Após longas negociações no Congresso Nacional, a Medida Provisória foi convertida, pelo Palácio do Planalto, na Lei 12.815.

 

Conectividade - O conteúdo do evento será 100% online e o acesso a todo conteúdo será gratuito. Autoridades, consultores, executivos e profissionais qualificados serão convidados para falar sobre suas especialidades. A equipe do site está trabalhando para escalar uma equipe representativa e capaz de narrar com competência as ondas que passam pelos portos do Brasil, sem deixar de levantar polêmica e incentivar a participação dos interessados. Enquanto mantemos suspense sobre os temas de cada painel, listamos aqui alguns dos assuntos que serão discutidos: descentralização da gestão dos portos, panorama da dragagem, desempenho operacional das administrações, investimentos em terminais, relações portos-cidades e (in)segurança jurídica.

Pioneirismo - A primeira edição do Summit Portogente foi realizada em março de 2013 e ajudou a esclarecer as mudanças que seriam estabelecidas pela MP 595. Sete diferentes temas foram levantados a partir de vídeos gravados com especialistas selecionados com critério pelo Portogente. Adicionados a isso, artigos, legislações e chats para debates envolveram cerca de 30 mil pessoas no evento. Entre os participantes destacaram-se o diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Mario Povia, o então presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo, e o presidente da Fenccovib - representando os trabalhadores -, Mário Teixeira.

summit2013

Mar de lama - A aplicação de avançadas tecnologias em processos envolvendo o comércio internacional é irreversível. No entanto, os brasileiros precisam lidar com a frustração pelo fato de não resolvermos problemas básicos de dragagem nos portos do País. Em poucas palavras, a dragagem é fundamental para reverter o assoreamento dos canais de acesso aos terminais e aumentar a profundidade de navegação das embarcações. O tema jamais "navegou" em águas calmas no Brasil por causa da ineficiência na contratação de empresas que executam o serviço. As dragas pertencem a um reduzido grupo de empresas internacionais da Holanda e da China. A tendência apontada por executivos brasileiros, no momento, é privatizar os serviços de dragagem. Grandes entidades portuárias (incluindo ABTP, Abtra, Fenop e Centronave) tentam viabilizar um consórcio formado por arrendatários, operadores portuários, terminais e autoridades portuárias para gerir a contratação de serviços de dragagem no Porto de Santos, o maior do País. Essa empresa receberia parte da tarifa destinada à manutenção das profundidades do cais santista. Pela proposta, a entidade não teria fins lucrativos. O engenheiro e colaborador do Portogente, Luiz Alberto Costa Franco, avalia ser necessária uma mudança de paradigma "ao se remunerar a profundidade e não mais o volume [de sedimentos dragados]". "Tal mudança guarda semelhança ao modelo de resultados da concessão de rodovias pedagiadas", aponta o engenheiro.

 

Liberdade, liberdade - O debate é enriquecido pelo engenheiro de Dragagem Marítima e Portuária, Ricardo Sudaiha. "É difícil explicar como a nossa 'inteligência governamental' não percebeu ainda que a manutenção das profundidades em nossos portos não pode depender da caneta de um burocrata estatal escaldado ou do humor de um executivo de olho azul ou repuxado, para atender aos interesses nacionais, por onde escoam 90% das nossas riquezas em 8 mil quilômetros de costa marítima". Ele defende a organização de uma corporação voltada para realiza atividades de dragagem, adquirindo uma frota mínima de dragas portuárias, que garanta a dragagem de segurança na sua região. "Esses Terminais podem, em complemento, contratarem empresas estrangeiras que, como já se viu, se esforçarão a desestimulá-los ofertando inicialmente preços baixos".

Vento ventania - Excelente o artigo "Navio movido a energia eólica, e outras tecnologias, o futuro chegou" publicado pelo jornalista João Lara Mesquita em seu site Mar Sem Fim. A página oferece tudo o que este espaço Radar Global idealiza: informação apurada, links, infográficos, imagens e vídeos. A publicação destaca que grandes companhias de navegação estão investindo em pesquisas para reduzir os custos com combustível e atender às exigências voltadas à conservação do meio ambiente. A Maersk é uma delas e está estudando instalar um sistema de retrofit de energia eólica em navios petroleiros. Entre as possibilidades consideradas para substituir o uso de combustível estão a implantação de rotores cilíndricos para gerar o Efeito Magnus (mais detalhes em imagem abaixo publicada pelo blog Rotaract Club Palmares do Sul).

efeitomagnus

Velho horizonte - O aparelhamento político das autoridades portuárias coloca por terra - no caso dos portos, leva às mais obscuras profundezas dos oceanos - qualquer tentativa de melhorar o desempenho operacional dos portos brasileiros. Há dez anos, quando foi criada a Secretaria Especial de Portos, o então ministro Pedro Brito prometia eliminar as indicações políticas nas companhias docas, priorizando a escolha de técnicos capacitados para a gestão dos portos. Não rolou. E não há perspectiva, ainda que no mais distante horizonte, que irá rolar. Os estatutos das companhias são desrespeitados dia após dia, atendendo aos interesses daqueles que detêm o poder de indicar e de mandar nestas instituições. São raras as exceções de integridade Brasil afora. Prolifera a soberba e falta humildade para ouvir os técnicos de carreira das companhias. Nos últimos dias, recebemos relatos corroborando essas situações vindos do Rio de Janeiro, do Pará e da Bahia.

Empoderamento - As mulheres ocupam cada vez mais cargos de liderança na sociedade. Um avanço que não deve ser barrado ou acuado. Essa corrente (marítima) inspirou a Marinha do Brasil a enviar a Capitão-Tenente Taryn Machado Senez para representar o País no "7º United Nations Female Military Officers Course", realizado em Beijing, na China. O curso reuniu mulheres de 40 países - incluindo territórios localizados na África e no Oriente Médio, ainda muito deficientes na garantia de direitos básicos às mulheres - e teve o propósito de encorajar e preparar as mulheres militares para missões de paz e disseminar as questões relacionadas à igualdade de gênero e empoderamento feminino.

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