Conforme anunciado na semana passada no Portogente, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (11), a Portaria nº 311, do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, para constituir grupo de trabalho com vistas a elaborar proposta de delegação de competências do Poder Concedente às Autoridades Portuárias. Ao promover a descentralização do processo de tomada de decisões na gestão portuária, o ministro dá um passo importante para trazer a solução para junto aos problemas dos portos, conforme já havia anunciado sobre o Porto de Santos o presidente Michel Temer, quando inaugurou a escola homenageando seu irmão, em Praia Grande, no litoral paulista.
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Essa intenção de regionalizar as administrações dos portos, objetivamente, deve significar a transferência do poder de decisão do Governo Federal para a região do porto. Há muito que essa visão de eficácia predomina em todos os grandes portos do mundo. Hoje é consagrado o conceito do porto transcender os limites da transferência de cargas entre modais aquaviário e terrestre. Como bem demonstra o sucesso dos negócios nos portos chineses, diversas atividades acontecem dentro dos limites da área portuária. Por isso, é importante levar em conta a característica de cada serviço em particular e o tratamento que lhe é devido no contexto do complexo portuário, situação incompatível com a gestão centralizada em Brasília e focada coletivamente em diversos portos de atividades diversificadas, prejudicando a competividade de seus produtos nos mercados internacionais.
Em princípio o cenário favorece as regiões dos portos. Entretanto, o cronograma de eventos que norteará essa descentralização precisa ser participativo, com ampla discussão entre todos os agentes da região de influência do porto, interessados ou afetados por esse processo. Eles precisam estar bem informados sobre as mudanças e os reflexos das novas relações porto-cidade na vida dos municípios e dos munícipes. É importante que o objetivo de aumentar a movimentação de carga nos portos, também se traduza em gerar ganhos e postos de trabalho. Convém Salientar que os aumentos de produtividade do porto que se obtém com gestões eficientes reduzem a necessidade de realizar novos investimentos em infraestrutura.
Infelizmente, por ter sua gestão centralizada, os portos brasileiros, lotados de navios aguardando ao largo, estão abaixo dos parâmetros comerciais. O fato da Portaria nº 311 considerar a necessidade de descentralizar o processo de tomadas de decisões na gestão portuária, demonstra uma indubitável consciência do presidente Temer da preocupante situação dos portos e a importância do seu papel no enfrentamento da situação delicada em que se encontra a economia do Brasil. Para falar o mínimo, o modelo de gestão dos nossos portos hoje só sobrevive em alguns países africanos atrasados.
