Contratação da Dragagem:
Esse tema, que vem sendo explorado nos últimos anos, tem aumentado seu nível de discussão proporcionalmente ao fracasso das contratações das dragagens pelo Governo, seja através da recentemente extinta SEP - Secretaria Especial de Portos, ou das Companhias Docas.
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Privatizar a dragagem portuária
Os entraves burocráticos das estatais, acirrados pela judicialização dos processos licitatórios -altamente contestados pelos participantes, e os procedimentos dos seus executivos e apadrinhados, que vem sendo severamente questionados pelas recentes medidas tomadas pelos Órgãos Fiscalizadores da União e pela Justiça, praticamente paralisaram a contratação da dragagem de manutenção dos Portos.
Ficou claro que este processo de contratação tornou-se um fiasco e impediu o melhor acesso aos portos pela via marítima.
Há de se reconhecer que o Porto de Santos tem batido seguidos recordes de movimentação de cargas. Mas é um frágil consolo, para quem se contenta com pouco.
Poderia ter havido uma atuação muito mais expressiva nas exportações, auxiliando mais rapidamente a extinção do déficit publico do País.
Cabe ressaltar que, “Privatizar a Dragagem”, em um serviço que já é totalmente realizado por empresas privadas, se entende por transferir a responsabilidade da Contratação do Governo para os Terminais e Portos Privados, sejam concedidos ou autorizados, públicos ou privados, que são, na realidade, os maiores interessados pelo sucesso da Dragagem de Manutenção.
Estas entidades já arrecadam, juntamente com as linhas de navegação, a Taxa Portuária que é recolhida aos Cofres Públicos, e, como poucas licitações de dragagem são bem sucedidas, acaba até parecendo que essa confusão toda é orquestrada pelo Próprio Poder arrecadador para fazer frente a outras despesas estranhas à finalidade da Taxa Portuária, que é a de viabilizar a navegação livre na área do Porto, através da efetiva Dragagem de Manutenção.
Dragas Estrangeiras:
Outro aspecto que contribui para a instabilidade e insegurança de todo o processo, é que não existem mais dragas-navio de bandeira brasileira. Só operam nas águas territoriais nacionais, as dragas estrangeiras pertencentes a um pequeno punhado de empresas internacionais dos Paises Baixos e a uma grande estatal chinesa.
A conseqüência é que o País ficou refém da boa vontade e da disponibilidade dessas empresas internacionais, que são muito competentes e eficientes em proverem mais e mais lucros para seus acionistas, sem a obrigação de atender aos interesses dos Portos Brasileiros.
É difícil explicar como a nossa “inteligência governamental” não percebeu ainda que a manutenção das profundidades em nossos portos, não pode depender da caneta de um burocrata estatal escaldado ou do humor de um executivo de olho azul ou repuxado, para atender aos interesses nacionais, por onde escoam 90 % das nossas riquezas em 8.000 km de costa marítima.
Plenamente entregues às decisões dos executivos das dragas estrangeiras, ainda assistimos, como no valor da última licitação em Santos, um desconto de “briga” de quase 40% das dragas belgas contra as holandesas que, até então, reinavam tranqüilas na Dragagem do Canal de Acesso ao Porto de Santos.
O que pode parecer uma grande vitória para o Porto, com economia de 30 milhões de reais, na verdade soa como uma grande jogada de mestre desses “experts” dos Países Baixos para desestimular os Terminais a formarem suas próprias empresas e a adquirirem as suas próprias dragas.
É o Poder Dominante, que presenteia o inimigo com sabres curtos e de fio grosso, para desestimulá-lo a procurar outras armas, e depois, se necessário, o combate com as suas próprias longas e afiadas espadas.
Ou, será que o mundo mudou, e não nos avisaram?
Realidade no Cenário Atual:
Assim, sabendo-se que:
1- O Poder Público não consegue mais contratar a dragagem de manutenção,
2- As únicas dragas que operam no País são de propriedade, posse e bandeira estrangeira, e, portanto a elas não deve e não pode ser confiado o nosso destino,
3-Os Terminais pagam “os quintos” e só levam “o inferno”, ou seja, pagam a Taxa Portuária e não recebem a contrapartida, que é a dragagem de manutenção do canal de acesso ao Porto,
vimos sugerir, a título de colaboração, a seguinte solução adotada vitoriosamente há mais de um século pelos americanos, e adequada às nossas condições:
Solução Sugerida:
Os Terminais se reúnem em Cooperativa, Condomínio ou Sociedade de Propósito Específico, ou o que o valha, e formam uma Empresa de Dragagem. Caso contrário, sem uma empresa para realizar a Dragagem, cairiam no mesmo problema da letargia estatal para atuar nesta atividade, que é de produção, eficiência e eficácia, e, portanto, precisa gerar lucro para ser viável.
As empresas formadas para dragarem preferencialmente seus Portos, têm necessariamente que dispor de ativos, ou seja, adquirir uma frota mínima de dragas portuárias, que garanta a dragagem de segurança na sua região.
Esses Terminais podem, em complemento, contratarem empresas estrangeiras que, como já se viu, se esforçarão a desestimulá-los ofertando inicialmente preços baixos.
Ótimo!
O custo da Taxa Portuária será paulatinamente reduzido, mas os Terminais não podem se iludir, atraídos pelo “canto da sereia” , e devem insistir em manter e operar as suas próprias dragas, ainda que possam complementar o trabalho com as estrangeiras.
E o Governo?
O Governo, que nessa solução terá perdido o poder de licitar os serviços, e ou até de cobrar e permanecer com a totalidade dos recursos das Taxas Portuárias, poderá também adquirir uma frota estratégica que equivalha de 10 % a 15 % da frota total necessária, com o objetivo de formar e treinar tripulantes, fomentar a tecnologia no setor, e principalmente “ter a chave do portão nas suas mãos”, para suprir eventual falha do setor privado ou até mesmo a sua falta, em locais onde não seja possível ou interessante para eles operarem com lucratividade.
Ou ainda em locais considerados especiais, como bases navais, regiões inóspitas ou em situações de emergência.
Amparo Legal:
E como passaríamos do atual e ineficaz modelo, com todo o seu aparato legal, para outro modelo mais ágil e útil?
É uma questão de exclusiva “querência”, da vontade política do Governo.
Ora, como o Governo precisa e quer, e até porque não tem outra alternativa, deverá mobilizar rapidamente o Congresso, para aprovar as suas leis, utilizar o nosso BNDES para um fim nobre, estimular e motivar o Terminal e o investidor privado a formarem empresas de dragagem e a investirem em dragas e outros ativos de Dragagem, garantindo a eles que poderão utilizar os recursos provenientes do seu próprio esforço, para realizar a dragagem de manutenção de seus Portos.
É perfeitamente possível que em apenas três meses, se possa, tanto adequar a Lei às necessidades dos Terminais, quanto se efetivar a vinda de dragas prontas disponíveis no mercado internacional, para que se inicie efetivamente a Dragagem Portuária que os Portos e o País tanto necessitam.
(Tema da Palestra “Privatização da Dragagem, Inadiável !”, apresentada em 29/9/2016 no Seminário “Hidrovias, Já!”, patrocinada pela AEAS-Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Santos).
Ricardo Sudaiha
Consultoria e Curso de Dragagem Portuária
