O Ministério dos Transportes e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) iniciam a regulamentação da Lei dos Caminhoneiros, publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (3), após a sanção pela presidente Dilma Rousseff. A norma só começará a ser aplicada a partir do dia 17 de abril. Isso porque a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro estabelece prazo de 45 dias para o início da validade após a publicação das legislações aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas no Executivo. Conforme o Ministério dos Transportes, a data vale para todos os artigos da Lei, incluindo a isenção do pagamento de pedágio sobre o eixo suspenso de caminhões que circulam vazios; o aumento das tolerâncias máximas nas pesagens de veículos de transporte de cargas e passageiros; e a conversão das penas de multa por excesso de peso em penas de advertência.
As ações de Patrulha e Inspeção Naval realizadas desde o dia 2 de março por meio da Operação Amazônia Azul, da Marinha do Brasil, continuam em plena atividade. No Paraná, a Capitania dos Portos (CPPR) intensificou a fiscalização com a presença de navio do Comando do 5º Distrito Naval.
O Ministério dos Transportes selecionou os estudos apresentados por duas empresas para a concessão de 493,3 quilômetros das rodovias BR-476/153/282/480, entre Lapa (PR) e a divisa SC/RS, passando por Chapecó (SC). O trecho é estratégico para o setor pecuário do Sul do país, uma vez que vai otimizar o escoamento das principais zonas de carne para os portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR).
O Ecoporto Santos recebeu ontem, pelo seu desempenho em 2014, o Prêmio de Excelência em Serviços Aduaneiros, da Hyundai. O reconhecimento tem como critério a análise da prestação de serviços com base no conceito QCDM, Qualidade, Competitividade, Entrega e Gerenciamento.
Na contramão das previsões de desaceleração do mercado para este ano, operadoras logísticas planejam manter o ritmo de crescimento com base no desempenho registrado em 2014. Eventos como a Intermodal South America, principal encontro do setor de logística, transportes de cargas e comércio exterior das Américas, contribuem significativamente para a receita das empresas, que aproveitam a oportunidade para gerar novos negócios e fortalecer relacionamentos com clientes.
