O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) aprovou, R$ 1.293,10 bilhões para o financiamento de projetos da indústria naval brasileira. Desse total, R$ 976,84 milhões foram para projetos relacionados a apoio marítimo, R$ 202,86 milhões para apoio portuário; R$ 71,48 milhões para docagem e reparo e R$ 41,92 milhões navegação interior. Na mesma ocasião, foram referendadas as alterações de prioridade publicadas na resolução CDFMM nº 150.
Nos próximos dias, será publicada resolução do conselho no Diário Oficial da União com os projetos que obtiveram prioridade para contratação de financiamento na 32ª reunião ordinária. Com a publicação das prioridades concedidas pelo Conselho, as empresas postulantes estão habilitadas a contratar estes financiamentos junto aos agentes financeiros conveniados: BNDES, BB, CEF, BNB e BASA.
O FMM pode financiar até 90% do valor dos projetos referidos. A definição do percentual de financiamento depende do conteúdo nacional de cada projeto e do tipo de embarcação, estando definido na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3828/2009.
O Conselho é responsável por administrar, acompanhar e avaliar os recursos do Fundo da Marinha Mercante com assistência técnica e administrativa do Departamento da Marinha Mercante (DMM), vinculado à Secretaria de Fomento para Ações de Transportes (SFAT) do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
O FMM tem contribuído para a renovação e crescimento da frota de embarcações da marinha mercante do país, fortalecimento da indústria naval nacional, aumento do transporte por hidrovias e cabotagem, e para o suprimento de embarcações de apoio marítimo para suporte à exploração de petróleo e gás brasileira.
A próxima Reunião Ordinária do CDFMM está prevista para o dia 1° de dezembro de 2016. Assim sendo, o prazo para os postulantes apresentarem projetos para obtenção de prioridade para financiamento com recursos do FMM na referida reunião é até 3 de outubro de 2016, conforme estabelece a Portaria GM n° 253/2009.
