O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil vai investir em 176 aeroportos regionais. Desses, 53 são prioritários e já vão receber investimentos de R$ 300 milhões a partir de 2017 para que estejam todos operando até 2020. A lista dos aeroportos prioritários ainda deverá ser aprovada pelo presidente Michel Temer.
Fora esses 53, a área técnica recomenda investimentos em mais 123 terminais, totalizando 176. Esse total vai compor uma carteira de projetos do ministério. Os investimentos nesses aeroportos serão feitos de acordo com a disponibilidade financeira. Está garantido que todos os 176 terão seus projetos concluídos. Outros nove já operam e não vão receber investimentos federais.
“Esses aeroportos são uma excelente carteira de projetos. A partir do momento que tivermos orçamento, já temos os projetos prontos para serem licitados”, afirma o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella.
Os critérios para a escolha dos aeroportos da carteira de projetos foram baseados em indicadores como terminais importantes para o tráfego aéreo que já estão com restrição de capacidade; os localizados em regiões remotas, caso da Amazônia Legal; rentabilidade do operador aeroportuário; cobertura da população em até 120 minutos de deslocamento (100 km); interesse das companhias aéreas; e proximidade de grandes aeroportos ou capitais.
Dentro dos critérios da área técnica, o ministro Quintella também negociou as escolhas da carteira de projetos com os governos e bancadas estaduais. “Todos os estados foram contemplados nas negociações”, afirma. Só Roraima, Amapá, Sergipe e Distrito Federal preferiram outros investimentos nas negociações conduzidas por Quintella. O Amapá, por exemplo, preferiu que sejam concluídas as obras da Ponte Brasil-Guiana Francesa - Ponte Binacional que liga Oiapoque, no Amapá, a Saint-Georges, na Guiana Francesa.
Após estudos, a Secretaria de Aviação Civil identificou que 85 terminais não possuem viabilidade para entrar na malha regional brasileira, em virtude da proximidade de alguns aeroportos preferenciais, baixa demanda de passageiros e falta de interesse de operação das companhias aéreas.
Desse modo, havendo interesse, estado ou município podem assumir os investimentos nesses terminais, que teriam como uso exclusivo a aviação executiva, sem recursos do governo federal. Os nove restantes já receberam investimentos
Até 2020 o Programa de Aviação Regional deve receber R$ 1,2 bilhão em investimentos, R$ 300 milhões por ano a partir de 2017. São fundos do FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil), composto por taxas e outorgas da aviação, e que só pode ser investido no próprio setor. O fundo está contingenciado para melhorar as contas do governo até que o reequilíbrio fiscal seja atingido. A previsão de receita é de R$ 8 bilhões até o fim deste ano.
Lançado em 2012, com o objetivo de melhorar a qualidade da infraestrutura aeroportuária, integrar o território nacional, desenvolver os polos regionais e garantir o acesso às comunidades da Amazônia Legal, o Programa de Aviação Regional continua sendo prioridade para o governo federal.
Atualmente, o Programa possui 92 aeroportos na fase de Anteprojeto, etapa que já autoriza a elaboração do projeto de engenharia, sendo possível realizar a licitação e dar início às obras.
