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O governo federal definiu, por meio do Decreto nº 8428, publicado no Diário Oficial da União (DOU), nesta segunda-feira (6/4), as regras para os Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs), necessários para realização de concessões de projetos de infraestrutura no País. A medida tem como objetivo ampliar a participação do setor privado na elaboração de estudos em setores como portuário, rodoviário, aeroportuário e ferroviário, e garantir maior segurança jurídica para os interessados e também para o órgão público que pretende realizar a concessão. A iniciativa contribui ainda para dar celeridade à agenda de investimentos, necessária para o crescimento sustentável da economia. “O decreto torna mais ágil e mais clara a comunicação entre o mercado e o governo, e ajuda a destravar os investimentos porque o governo tem um rol de projetos que julga serem interessantes, mas podem existir outros que não estão no radar. Com isso, o setor privado ganha um canal mais ágil para fazer sugestões e propor novos investimentos”, comentou o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa.
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