Quarta, 27 Novembro 2024

Foi publicada deliberação, no Diário Oficial da União (DOU), desta quinta-feira (5/11), da diretoria executiva da Companhia Docas do Pará (CDP), criando item tarifário em caráter provisório e emergencial. Tal medida se deve ao naufrágio do navio Haidar, ocorrido no dia 6 de outubro último, que acarretou danos ao berço 302 do Porto de Vila do Conde, bem como custos para remoção de cargas dispersas e prevenção de danos ambientais.

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Ainda na justificativa da CDP, os representantes dos exportadores de carga viva concordaram em aportar recursos financeiros à companhia, na forma de adiantamento de pagamento de tarifa de prestação de serviços diversos no Porto de Vila do Conde, em montante total a ser fixado e motivado em Termo de Compromisso celebrado entre as partes.

O adiantamento dos recursos à CDP será utilizado nos reparas dos prejuízos causados em decorrência do naufrágio e para viabilizar a adequada destinação das cargas dispersas e de promover a retirada do óleo existente no interior da embarcação sinistrada. O valor do adiantamento financeiro será reembolsado aos exportadores de carga viva mediante compensação com a contraprestação de serviços no Porto de Vila do Conde.

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