A assessoria de comunicação do Ministério da Infraestrutura (Minfra) respondeu, por e-mail, perguntas do Portogente sobre a reforma portuária, o conflito de competências entre o próprio ministério e o órgão regulador do setor, a Antaq e a Autoridade Portuária. As respostas são atribuídas ao Ministério, explicou a assessoria.
Foto ilustrativa de reunião do Ministério da Infraestrutura. Crédito: Ricardo Botelho/Minfra.
Com o argumento de que o País está em processo de recuperação econômica, o Ministério exorta a “participação mais ativa da iniciativa privada aportando recursos próprios para a modernização, expansão e desenvolvimento portuário é mais que bem-vinda nesse momento”. A reforma dos portos do Brasil é urgente. A do Porto de Santos, o mais importante do Hemisfério Sul, e o de São Sebastião, simultaneamente, é um desafio intrépido e uma expectativa grande das respectivas comunidades. Qual o objetivo a ser alcançado com essa reforma anunciada pelo Ministério da Infraestrutura?
Minfra - O principal objetivo é que haja desenvolvimento do complexo portuário adequado, pautado na eficiência e na realização tempestiva dos investimentos necessários, bem como no fortalecimento da integração e relação porto-cidade. Dessa forma, haverá complexos portuários mais competitivos tanto a nível nacional como internacional e com maior pujança econômica e uma consequente geração de novas oportunidades de negócios, emprego e renda para toda comunidade portuária. É possível dizer que, com o alcance desses objetivos, o setor terá dois grandes benefícios diretos, dentre outros, com eventuais processos de desestatização: a incursão de recursos privados e a melhoria da eficiência operacional e nível de serviço nos portos. O país atualmente passa por um processo de recuperação econômica. A participação mais ativa da iniciativa privada aportando recursos próprios para a modernização, expansão e desenvolvimento portuário é mais que bem-vinda nesse momento.
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Na visão do Ministério, e considerando o porto como atividade meio, como serão garantidos, na reforma desses dois portos baseados no Estado de São Paulo, os desenvolvimentos econômico e social das regiões?
O desenvolvimento desses complexos portuários está e continuará atrelado aos instrumentos de planejamento portuário, como o PDZ e os planos mestres. Esses instrumentos, quando de sua elaboração e suas periódicas revisões, são avaliados e propostos à luz de uma visão de sistema portuário nacional e, também, considerando a vocação regional, bem como o planejamento e desenvolvimento econômico e social de cada região onde o porto está inserido. Dessa forma, o modelo que se está buscando garantirá o devido alinhamento entre o desenvolvimento do complexo portuário com o desenvolvimento econômico e social de sua área de influência ou região. Além do mais, faz parte dos objetivos dessa nova proposta o estabelecimento de incentivos e retiradas de eventuais amarras para que se melhore as condições ao fortalecimento da integração e relação porto-cidade.
Na visão desse novo marco regulatório, como serão resolvidos os conflitos atuais de competências, principalmente, entre o Minfra, a agência reguladora Antaq e Autoridades Portuárias?
No desenho desse modelo, o Ministério da Infraestrutura continuará como o formulador de políticas setoriais e zelando pela visão sistêmica e integrada do setor portuário, principalmente com o avanço da política de cabotagem, conhecida como BR do mar. A Antaq exercerá seu papel como reguladora, sempre monitorando e atuando, quando houver necessidade, no caso de falhas de mercado, por exemplo. E as autoridades portuárias terão seu papel executivo de desenvolvedor do complexo portuário, atuando no desenvolvimento do porto, seu planejamento, sua expansão e adequada provisão de infraestrutura, bem como na atração de novos negócios e na busca por uma posição mais competitiva no cenário portuário nacional e internacional. Com o processo de desestatização, essas funções passarão a ser exercidas por um agente econômico privado sob a égide de um contrato que delineará em detalhes essas atribuições.
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A governança dos portos de forma compartilhada tem sido muito criticada pelo seu direcionamento e resultados. Como o Minfra pretende fazer a correção necessária?
O porto, seu desenvolvimento e sua governança deverão considerar tanto a visão sistêmica do setor portuário brasileiro, como o desenvolvimento social e econômico da região, os anseios da comunidade portuária e a relação porto-cidade. Dessa forma, a modelagem irá considerar esses aspectos quando do estabelecimento dos incentivos, liberdades e restrições que o novo agente econômico que irá explorar o porto deverá considerar tanto na sua governança diária quanto no processo de planejamento e desenvolvimento do complexo portuário.
Nos termos da consultoria do BNDES, no roadshow nacional, com quais objetivos estão previstos os envolvimentos das comunidades portuárias – do setor empresarial, poder público e trabalhadores – dos portos de Santos e de São Sebastião?
O envolvimento das comunidades portuárias, do setor empresarial, poder público local, trabalhadores e outros é de extrema importância no desenho desse novo modelo. Assim, podemos dizer que em um primeiro momento, serão realizados reuniões e levantamentos para identificar e compreender a visão e as principais questões de todos esses agentes. Esse levantamento e sua compreensão serão considerados na modelagem. Em uma etapa posterior, será apresentado o modelo, através de audiências e consultas públicas, bem como através de reuniões durante o roadshow, onde a proposta será apresentada para críticas e aperfeiçoamentos, fechando, assim, o ciclo de desenvolvimento desse novo modelo e garantindo ampla participação de todos os agentes econômicos destacados.
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