O parlamentar destaca a importância da volta do CAP deliberativo, de dar voz a todos na pretendida reforma portuária e envolver mais as cidades nesses processos
Professor Kenny Mendes foi vereador em Santos por dois mandatos. Em 2018, foi eleito deputado estadual por São Paulo com 117.567 votos, pelo Partido Progressista (PP). Nascido no Canadá, Kenny é formado em engenharia e professor há mais de 20 anos dos cursos de idiomas da Universidade Santa Cecília (Unisanta) e de termos técnicos para alunos de engenharia, biologia e farmácia da instituição.
Deputado Kenny no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Crédito: Divulgação.
Agradecemos também ao parlamentar por aceitar participar do debate sobre reforma portuária suscitado pelo Portogente. À luz do que aconteceu, em 1993, quando se deu uma grande virada no marco regulatório portuário no País, queremos trazer a experiência do debate à época e como trazer essa experiência tão positiva da discussão ampla e democrática para os dias de hoje.
Kenny é partidário de fortalecer o papel das cidades envolvidas na cadeia portuária, assim do debate envolvendo arrendatários, trabalhadores, operadores, autoridades, enfim, todos os integrantes do processo devem ter voz ativa.
Portogente – Apesar de o Ministério da Infraestrutura reconhecer os méritos do modelo Landlord Port como melhor prática internacional; o modelo, ao mesmo tempo, é visto com cautela pelo Minfra ao dizer que "analisando a fundo a experiência brasileira de aplicação do citado modelo, verifica-se o descumprimento de premissas que foram cruciais para o sucesso dos portos europeus". Considerando a reforma portuária como a adoção de um novo modelo de administração portuária mais produtiva, em portos de operações privatizadas, como vê o modelo "landlord port"?
Kenny Mendes – O modelo, em que a área é pública mas arrendada para a iniciativa privada, é o utilizado no Porto de Santos. Por força de segurança jurídica (contratos previamente firmados), permanecerá em atividade por muitos anos, inclusive com novos arrendamentos previstos para 2020. Aperfeiçoar o sistema atual é possível e deve ser buscado. O que sempre defendi foi a regionalização do nosso porto. O controle deveria ser feito pelo Estado, mas com a participação direta dos municípios envolvidos, os entes que na prática têm de arcar com os ônus das operações. Creio que haveria uma otimização dos serviços. Conhecer aquilo com o que se vai lidar é sempre uma vantagem. Infelizmente, por questões políticas, muitos dos gestores escolhidos para administrar nosso complexo portuário mal sabiam sobre a realidade da região. É evidente que, assim, a chance de os resultados obtidos ficarem aquém das oportunidades será maior.
A privatização das operações portuárias é uma realidade desde 1993. O Banco Mundial recomenda o modelo lord e não a administração privada. Qual a sua posição sobre descentralizar a administração pública e regulação dos portos alinhada com o negócio portuário, restaurando o papel deliberativo dos Conselhos de Autoridade Portuária, e com concessão dos serviços de dragagem à iniciativa privada?
A retomada do poder deliberativo dos Caps, que passaram a ser apenas consultivos a partir de 2013, é importante. Por se tratar de um colegiado que representa a região, com autoridades diversas, representantes de prefeituras, de trabalhadores etc, é essencial para que decisões que impactem diretamente na sociedade local possam ser tomadas, também, com o olhar da comunidade portuária regional. Quanto às dragagens, é notório que o Governo Federal tem dificuldades em contratar o serviço. Uma saída para driblar essa ineficiência governamental, que já resultou em prejuízos significativos para o porto, seria a concessão à iniciativa privada dos serviços de dragagens. Mas só os estudos em andamento poderão apontar se a possibilidade é viável.
O que me parece fundamental é uma participação efetiva dos municípios na administração dos portos, tema que deve ser incluído nas discussões sobre desestatização. Fortalecer o papel das cidades envolvidas na cadeia portuária tende a consolidar a integração entre o polo produtivo e a sociedade onde este está inserido.
O sucesso da Lei 8.630/93, que privatizou as operações portuárias, foi o amplo debate com as comunidades portuárias – envolvendo de empresários, governos e representações sindicais de trabalhadores. É um caminho que deve ser adotado hoje também sobre a questão, por exemplo, no que se refere ao Porto de Santos?
Sem dúvida. O diálogo entre todos os atores envolvidos em qualquer nicho comercial/produtivo sempre será o melhor caminho. Não é diferente na atividade portuária. Arrendatários, trabalhadores, operadores, autoridades, enfim, todos os integrantes do processo devem ter voz ativa. A busca do consenso, às vezes, pode ser penosa, mas é a maneira mais democrática e justa de lidar com questões que envolvam todos os entes.
Essencial à competitividade do produto brasileiro no comércio internacional, como a reforma dos portos está sendo tratada no âmbito do Parlamento em que o senhor atua?
Como se trata de uma questão referente ao âmbito federal, é a Câmara dos Deputados que tem a prerrogativa de abordá-lo. Ainda assim, os estudos estão em sua fase inicial, o que leva a crer que ainda leve tempo para ser discutida em plenário.
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