Políticas públicas para adaptação da infraestrutura portuária às mudanças climáticas

Detalhes: José Pedro Francisconi Jr.; 19 de Setembro de 2019 às 20:09

O objetivo deste artigo é identificar as políticas públicas brasileiras específicas para promoção da adaptação da infraestrutura portuária brasileira às mudanças do clima. São entendidas como específicas as políticas, planos e programas públicos aplicados exclusivamente aos sistemas de transportes e mudanças do clima.

O setor portuário interage com as condições climáticas e gera impactos: alguns deles se originam pelo setor, como as emissões de gases de efeito estufa (GEE), causando a mudança do clima, e aqueles causados pelas mudanças sobre o setor, como elevação do nível do mar e alterações nos padrões dos eventos climáticos. Essa interação representa, assim, um ciclo contínuo de mútua influência entre os sistemas de transportes e a mudança do clima.

Imagem de Raw2Jpeg / Pixabay

Sob a perspectiva da adaptação, o objetivo do responsável pelo empreendimento é garantir que a infraestrutura portuária seja cada vez mais resiliente aos efeitos oriundos das condições climáticas. Na operação portuária, essas condições impõem limites operativos que resultam na queda dos seus níveis de serviço. Por exemplo, operação de grãos e minério de ferro, produtos com amplo uso dos serviços portuários, são diretamente impactados em dias com precipitação – chuvas. Se houver um aumento de dias de chuva por ano em determinada região de um porto que opera estas cargas, provavelmente a sua produtividade anual irá diminuir. Por outro lado, inversamente, nas regiões onde os dias de chuva/ano irão diminuir, a produtividade portuária terá potencial de elevação.

No Brasil, onde as pesquisas e a definição de diretrizes para estas questões ainda são incipientes, pode-se citar como referência o estudo Brasil 2040 (Brasil, 2015) elaborado pela antiga Secretaria de Assuntos Estratégicos vinculada à Presidência da República. Este material apresenta um mapeamento da vulnerabilidade socioambiental da costa brasileira e uma análise da exposição da infraestrutura portuária brasileira aos riscos climáticos, considerando cenários de elevação do nível do mar e regimes de onda associados.

Outro estudo em destaque no setor portuário é o “Aprimoramento dos Serviços Climáticos para Investimentos em Infraestrutura”. Este estudo, desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) em cooperação com a GIZ (Deutsche Gessellschaft für Internationale Zusammernabeit), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e o Porto de Itajaí, tem o objetivo de aumentar a utilização dos serviços climáticos nacionais no planejamento e na avaliação dos riscos climáticos dos investimentos em infraestrutura portuária (Porto de Itajaí, 2019).

Ciclo de influência Mudanças Climáticas X Transportes (Fonte: Brasil, 2016)

Os portos são estruturas fundamentais na infraestrutura de transportes e naturalmente estão expostos às condições climáticas. A implantação e a operação de sua infraestrutura requerem recursos financeiros consideráveis, e com o advento das alterações climáticas, a inserção de estratégias de adaptação minimiza a sua vulnerabilidade.

Algumas consequências da mudança do clima sobre o setor portuário podem ser especificadas:

i) redução da borda livre, de cotas de estruturas de acostagem e de retroáreas;
ii) aumento dos esforços sob as lajes;
iii) alterações nos padrões de velocidade das correntes nos taludes submersos, altura útil do canal, berços e bacias de evolução;
iv) assoreamento dos canais de barra ou canais externos;
v) deterioração das estruturas emersas;
vi) perda de eficiência dos cabeços de amarração, das defensas, dos equipamentos de carga e descarga, de rampas e plataformas de embarque;
vii) inundação de retroáreas portuárias e dos acessos terrestres;
viii) perdas e/ou promoção do deslocamento das áreas de cultivo;
ix) perda de manguezais e marismas, dentre outros (Brasil, 2015; Prats, 2017).

Com base na pesquisa exploratória realizada na legislação e documentos técnicos do setor, foram identificados seis instrumentos que orientam a inserção de medidas de adaptação das infraestruturas portuárias brasileiras tendo em vista as inevitáveis mudanças do clima. Nestes instrumentos há ações específicas referentes à necessidade de elaboração do plano de adaptação e à inserção de suas estratégias nas atividades portuárias. São eles:

• Política Nacional sobre Mudança do Clima (Brasil, 2009);
• Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (Brasil, 2015);
• Plano Nacional de Logística Portuária (Brasil, 2015a);
• Diretrizes Socioambientais dos Transportes (Brasil, 2016);
• Política Nacional de Transportes (Brasil, 2018); e,
• Agenda Ambiental Aquaviária da Agência Nacional de Transportes Aquaviário ANTAQ 2018/2019 (Antaq, 2019).

Além disso, no contexto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o Objetivo 9 ("Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação") e o Objetivo 13 ("Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos") apresentam relação direta com estes instrumentos (PNUD e Ipea ([201-]9).

Em conclusão, após dez anos da publicação da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), o setor portuário ainda carece do desenvolvimento e o uso do plano de adaptação das infraestruturas portuárias às mudanças climáticas. Estes planos são essenciais para a avaliação dos riscos climáticos nos investimentos em infraestrutura e na sua operação. Estas ações demandam instrumentos políticos, pesquisas e inovação tecnológica no setor, de forma a proporcionar maior resiliência das atividades portuárias frente às condições climáticas e maior segurança aos investimentos.