A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União, no último dia 20, a aprovação da Agenda Regulatória para o biênio 2015/2016. O processo contou com a participação dos agentes internos e da sociedade em geral, através de consulta pública e interna.
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Como um instrumento de planejamento e organização, a Agenda Regulatória vai direcionar as ações da Agência para temas considerados prioritários na regulação do transporte. Segundo a assessoria da ANTT, as prioridades foram definidas levando-se em conta as necessidades apontadas pelos usuários, pelas áreas técnicas e pelos servidores da Agência e respeitando as regras regulatórias vigentes. “Com o instrumento, a ANTT busca conferir eficiência, efetividade, previsibilidade e transparência às suas ações, de modo a promover o cumprimento de sua missão e de seus objetivos institucionais, além de fortalecer-se como instituição reguladora”.
Por se tratar de um instrumento que busca a qualidade regulatória, a Agenda não é uma ferramenta estática. Com a mudança de cenários, logísticos, econômicos ou de infraestrutura, ela poderá ser alterada em uma revisão ordinária, que ocorrerá anualmente. Outras revisões extraordinárias poderão ser feitas por decisão da diretoria da ANTT ou por determinação judicial, do Ministério Público ou do TCU.
A Agenda foi organizada em cinco Eixos Temático para discussão em um período de dois anos.
Os eixos são:
Temas Gerais (projetos que envolvem mais de uma superintendência)
Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal
Serviços de Transporte de Passageiros
Transporte Ferroviário de Cargas
Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas
