O ano de 2014 foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Ano Internacional da Agricultura Familiar para destacar a importância da área na produção de alimentos no mundo. No Brasil ganhou o nome de Ano Internacional da Agricultura Familiar, Indígena e Camponesa (Aiaf). O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) é o responsável por coordenar o comitê brasileiro da Aiaf e foi uma das primeiras instituições a se associar à campanha internacional.
Em parceria com mais 49 organizações governamentais e da sociedade civil, o MDA impulsionou uma agenda de atividades para dar mais visibilidade e fortalecer as políticas públicas do setor. O MDA atuou, ainda, para ampliar os espaços da agricultura familiar nos fóruns internacionais e nos projetos de integração regional, como na Comunidade de Estados Latinoamericanos e Caribenhos.
“A principal contribuição do Brasil para os demais países do mundo é mostrar que é possível ampliar a contribuição econômica e social da agricultura familiar com políticas públicas construídas com participação social, no diálogo com as organizações e movimentos sociais e que isso é muito importante para o desenvolvimento sustentável do País”, afirma o coordenador da Assessoria Internacional do MDA, Caio França.
Políticas públicas
Entre as políticas públicas do MDA destaca-se o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que vem batendo recorde de contratações a cada safra. Na safra atual (2014/2015), os acessos às linhas de custeio e investimento já somam mais de R$ 13 bilhões. Entre julho e novembro deste ano, em todo o Brasil, foram efetivados 976.572 contratos. Houve um aumento de 26% no valor contratado e de 3% no número de contratos em relação ao mesmo período da última safra.
As mulheres do campo estão sendo priorizadas no País. Em 2014, o Programa Nacional de Documentação das Trabalhadoras Rurais (PNDTR) completou 10 anos com a emissão de mais de dois milhões de documentos. No primeiro semestre do ano safra 2014/2015, mais de 120 mil mulheres foram atendidas pelos mutirões itinerantes do MDA e mais de 270 mil documentos civis, trabalhistas e previdenciários foram entregues gratuitamente.
Caio França destaca também o novo modelo do Seguro da Agricultura Familiar (Seaf). “Antes o valor segurado se referenciava no custo de produção. Agora será baseado na renda esperada, permitindo assim maior estabilidade na renda dos agricultores e agricultoras familiares” esclarece.
E para encerrar do Ano Internacional da Agricultura Familiar, a Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar no Mercosul (Reaf) criou os Selos Nacionais de Identificação da Agricultura Familiar. O Brasil já possui o Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar (Sipaf) desde 2012 para estimular a identificação e visibilidade dos produtos da agricultura familiar.
“O ano de 2015 será de desafios associados aos avanços alcançados. A principal pauta será a consolidação do Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PNDRSS), com a construção dos planos estaduais e sua incorporação pelas demais áreas do governo”, finaliza o coordenador.
Fonte: Ascom/MDA (Amanda Guerra)
