Dia a Dia

Para o setor portuário é uma boa notícia o  presidente Luis Inácio Lula da Silva ter assinado, no último dia do ano de 2007, medida provisória que prorroga até dezembro de 2010 o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). A medida provisória que tinha instituído o Reporto perdia validade em 31 de dezembro.

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“A atuação das Companhias Docas na Administração dos Portos organizados do País não tem atendido às novas exigências impostas pelas transformações observadas no transporte marítimo e pela crescente participação do setor produtivo brasileiro no comércio internacional. Na verdade, preservando vícios do passado, sua atuação tem se caracterizado por problemas de gestão e pela politização da administração portuária, pelo volume de investimento insuficiente para fazer face à rápida expansão do comércio exterior e pela ausência de planejamento”.

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Uma nova central sindical foi criada no Brasil. É a Central de Trabalhadores do Brasil (CTB). E ela nasce com vários nomes do mundo sindical portuário. Só a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aqüaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos (Conttmaf) vai ocupar cinco diretorias da CTB, que tem 37 integrantes.

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A prefeita em exercício de Peruíbe, Julieta Omuro, exonerou no último dia 7 o chefe de gabinete da prefeitura, José Carlos Rubia de Barros, maior defensor do projeto Porto Brasil dentro do poder executivo local. Procurada por este PortoGente durante toda a última semana, a prefeita preferiu não se pronunciar sobre o tema.

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A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aqüaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos (Conttmaf) vai ingressar, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra dois dispositivos da Lei dos Portos (nº 8630/93) que discriminam os trabalhadores portuários aposentados – parágrafo 3º do artigo 27, e parágrafo único  do artigo 55. O ingresso da Adin pela Conttmaf é respaldado pela sua competência originária garantido pelo inciso IX, do Art. 103, da Constituição Federal.

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*O Dia a Dia é o editorial do Portogente publicado de segunda a sábado e expressa fielmente a posição coletiva dos responsáveis pela redação do website

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