O debate sobre o setor portuário vem envolvendo empresários, principalmente, os trabalhadores em menor escala, o próprio governo federal, por intermédio da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP), todavia nada se ouve das próprias Autoridades Portuárias sobre qual o modelo de dragagem mais apropriado aos portos nacionais e até mesmo sobre a gestão portuária. Hoje temos 42 portos públicos, entre administrações federais, estaduais e municipais. Em contato com Portogente, a assessoria de imprensa da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) disse que não se pronunciará a respeito da dragagem por se tratar de um assunto do Estado do Paraná. Uma pena.
Vem do presidente da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Guterra, severa crítica ao processo iniciado pela Secretaria de Portos (SEP) que visa colher contribuições para definir o “modelo de concessão” do canal de acesso aos portos brasileiros. Para o sindicalista, a questão estrutural dos portos, seguindo exemplo de vários países do mundo, é responsabilidade do Estado.
Em evento realizado em na Capital paulista, no dia 18 último, o diretor da Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq), Fernando Fonseca, afirmou que o novo marco regulatório portuário (Lei 12.815/13) aumentou a competição entre os portos ao autorizar os terminais de uso privado (TUPs) a movimentarem cargas de terceiros. Fonseca, valendo-se de estudo realizado em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) para aferir os dados de contratos de arrendatários e de TUPs, disse que não há concorrência prejudicial entre as duas modalidades de terminais.
Ao abordarmos o aspecto da qualidade de serviços, podemos pensar no comércio e nos transportes como numa empresa, onde os diversos órgãos gerencias têm seus objetivos particulares, como é o caso da transportadora, dos operadores portuários, dos agentes de navegação, dos exportadores ou importadores. Para que se aprimore o sistema é necessário alinhar a atuação de cada segmento numa só direção. Para isso é importante o olho do tomador de decisão próximo ao problema.
Para os participantes do Portus, o instituto de seguridade social dos empregados das administrações portuárias, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão, que deverá ser instalada nos próximos dias no Senado, poderá trazer luz ao processo que há muito malversa muito, e não pouco, do dinheiro pago por esses trabalhhadores para garantir dias de aposentadoria com dignidade. Como asseguraria os cálculos atuariais aos seus contribuintes, caso não ocorressem decisões incomuns e negócios obscuros.
