A revisão das tarifas dos aeroportos sob concessão e a agilidade no combate aos preços abusivos e discriminatórios são alguns dos principais desafios da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A observação foi feita nesta terça-feira (20) pelo representante do órgão regulador, José Barreto de Andrade Neto, em audiência pública sobre a composição de tarifas do sistema aéreo, na comissão de especialistas que revisa o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
Barreto observou que alguns aeroportos brasileiros apresentam tentativas de monopólio, mas lembrou que a Lei nº 6009/1973, que dispôs sobre a utilização e exploração dos terminais, trata todos da mesma forma e os mesmos precisam ter suas tarifas aprovadas pela Anac. As tarifas aeroportuárias são revistas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), levando em conta fatores relacionados aos ganhos de produtividade e à qualidade do serviço prestado. Há ainda possibilidade de revisões extraordinárias, a cargo do concedente ou pelo concessionário.
Representante da Infraero, Elismar Gonçalves Lopes disse que a empresa responde pela administração de 60 aeroportos, 22 terminais de carga aérea e 11 estações de navegação aérea. Ele explicou que as atividades de embarque e operação com aeronaves costumam gerar prejuízo à empresa, ao contrário da exploração das áreas comerciais nos aeroportos. O Brasil conta ainda com 126 aeroportos conveniados, administrados por estados e municípios; seis aeroportos concedidos, que operam em condições próprias, e cinco aeroportos autorizados, que não operam aviação regular e têm liberdade tarifária.
