Quase 60% do total da dívida do Governo Federal com o Portus é atribuída à Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Autoridade Portuária do Porto de Santos, o principal do País. Consultada pelo Portogente, a assessoria de comunicação da Codesp alega que a estatal reconhece somente uma parte dessa dívida.
Irritados com a prorrogação da intervenção no Portus - o instituto de seguridade social dos portuários - até 2014, portuários de todo o Brasil programam manifestações para esta terça-feira (03). O intuito é reunir a categoria nas sedes de várias companhias docas pelo País e reivindicar uma solução para o déficit do plano. O Governo Federal tem feito sucessivas promessas para resolver a delicada situação dos beneficiados pelo Portus desde 2008, quando surgiu a possibilidade do fundo de pensão ser liquidado, mas nada foi resolvido definitivamente até agora.
O uso de uma área junto ao Porto de Santos para estocar e movimentar contêineres da Libra Terminais seria absolutamente normal se o terreno, arrendado sem licitação e em nome de uma outra empresa, não fosse patrimônio da União, sob a administração da Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Uma triangulação no mínimo esquisita, que favorece a empresa cuja divida milionária de arrendamento do seu terminal portuário com a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) não é cobrada, e para a qual se tenta uma negociação lesiva aos interesses da estatal.
“É o que se conclui da intenção da Codesp de começar a estudar agora, com as autoridades responsáveis, a construção de uma nova ligação rodoviária entre o Planalto de São Paulo e o Porto. É uma questão difícil porque não se sabe se a Serra do Mar suportará uma nova estrada nos moldes da Rodovia dos Imigrantes. E quais os prejuízos ambientais que podem advir dessa nova obra”, analisa o professor.
O ministro dos Portos, Leônidas Cristino, defendeu-se das acusações de favorecimento à Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), nesta terça-feira (28), na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O ministro garantiu não ter tido reuniões nem repassado documentos para representantes da EBP.
