O projeto quer sustar as Resoluções nºs 4, de 22/05/2013, e 5, de 23/06/2013, do Conselho Nacional de Política Energética, a Portaria MME nº 218, de 20/06/2013, o Edital de Licitação para outorga do Contrato de Partilha de Produção e a minuta de Contrato de Partilha de Produção para exploração e produção, elaborados igualmente pela Agência Nacional de Petróleo, publicados no DOU do dia setembro último.
No encerramento da 19ª Semana de Tecnologia Metroferroviária, realizada na última semana, na Capital paulista, o tema foi o futuro dos trilhos nacionais. E apontou-se o quanto são importantes, sejam eles para transportar trens, metrô ou VLT (Veículo Leve sobre Trilhos).
A jornalista Marina Amaral, da Agência Pública, publicou, na última semana, reportagem polêmica sobre suposta espionagem da mineradora Vale em cima dos movimentos sociais e de funcionários, e até jornalistas. As informações são de ex-gerente de segurança, que move ação contra a companhia no Ministério Público Federal (MPF).
Parece um pouco o óbvio, mas o Ministério Público Federal assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC), nesta sexta-feira (13/09), com a Chevron Brasil, a Chevron Latin America e a Transocean Brasil, para que essas empresas tenham ações inéditas de precaução e prevenção de acidentes.E, ainda, para que façam compensações pelos vazamentos ocorridos no Campo de Frade, entre novembro de 2011 e março de 2012. O preocupante é que o TAC poderá extinguir as duas ações civis públicos contra as companhias depois desse incidente.
Como acabar com os congestionamentos constantes nas vias de acesso ao Porto de Santos, no litoral paulista, que causam transtornos logísticos e para a população local? De várias formas, responde o presidente da Fiorde Logística Internacional, Milton Lourenço: “Desde a maior utilização dos modais ferroviário e hidroviário até a construção de obras de infraestrutura viária, passando pela eliminação do excesso de burocracia, a implantação efetiva do programa Porto 24 Horas e o agendamento prévio de caminhões que se destinam ao descarregamento de carga no cais.” E complementa: “Sem contar a abertura de pátios reguladores de estacionamento de caminhões ao longo do Rodoanel e em outros pontos da Grande São Paulo.”
