Dia a Dia
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Brasil que segue. Está aberta à participação dos cidadãos, até o dia 30 próximo, consulta pública para o aprimoramento das políticas públicas relativas às aplicações de medidas socioambientais aos projetos de infraestrutura do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
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Com a posse do novo presidente da República, Michel Temer, o rumo do Brasil segue nova direção, que não se pode prever ainda aonde e como chega. Por ter ocorrido em meio a tantos contraditórios, do começo ao fim, até resultar aprovado, o impeachment da presidente eleita Dilma Rousseff, sem perda dos seus direitos políticos, explicitou um processo frágil de Direito e abundante de conveniência política. São indicadores significativos de um futuro de grandes imprevisibilidades.
O País já enfrentou várias crises e as superou. No entanto, a dois anos apenas da eleição presidencial, as alianças feitas para deposição da presidente irão mudar suas relações, com vistas a fortalecer as respectivas estratégias partidárias na disputa da cadeira presidencial. Mas, espera-se que tais posicionamentos não venham a prejudicar boas intenções como foi o caso da da Medida Provisória aprovada nesta terça-feira, criando o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), para atrair investimentos da iniciativa privada em empreendimentos públicos de infraestrutura. Nem tampouco que a PPI fique apenas no papel.
No âmbito do comércio marítimo duas questões devem ser prioridades no governo Temer: agências reguladoras e descentralização dos portos. Pode-se dizer que esses dois pilares sustentam o grau de competitividade dos capitais nos portos brasileiros. É o momento da largada rumo a uma reformadora, para dar produtividade a setores geradores de trabalho, riqueza e desenvolvimento. Apresentar com clareza para a sociedade onde se planeja chegar é motivador e conclama à sociedade a participar construtivamente.
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Um programa diferencial e que demonstre competência, deve contemplar o anseio de importantes segmentos da sociedade e melhorar a qualidade das agências reguladoras, para que esses órgão sejam mais produtivos na regulação e fiscalização da qualidade dos serviços de concessões de empresas públicas. O fato dessas agências centralizarem outorgas e licitações de serviços fragiliza o seu papel fiscalizador e reduz a transparência desses processos. É sobejamente sabido que a deformação havida no modelo de agências, por exemplo Antaq e ANTT, não favorece a eficácia das empresas fiscalizadas nem tampouco promove a segurança esperada por investidores nacionais e estrangeiros.
Nessa mesma linha de dar maior segurança ao investidor, descentralizar as administrações portuárias possibilita agilizar as decisões, dar maior transparência, na construção de gestões modernas e eficientes. Os serviços de dragagem devem ser vinculados aos portos em forma de Parcerias Público-Privadas (PPP), para se constituir um centro de conhecimento e competência, para realizar serviços de dragagem com bons preços, na freqüência desejada e com confiabilidade na execução e tornar nossos portos competitivos globalmente. Sem sombra de dúvida, a estrutura portuária competitiva promove resultados no comércio marítimo tão importante para criação de superávit na balança comercial.
Devido às suas múltiplas funções e ao seu profundo inter-relacionamento com as atividades da sociedade, a implantação de um sistema logístico e de comércio é passo fundamental para dar robustez à economia brasileira. Para isso, será necessário planejamento e construção de infraestrutura, para melhorar o processo produtivo, gerar renda e empregos. No pouco tempo disponível de governo, Michel Temer terá que racionalizar investimentos e, muito provavelmente, enfrentar uma oposição política cada vez mais forte. O Brasil torce para o seu sucesso.
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