Dia a Dia
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Deputados e senadores apresentaram 46 emendas à Medida Provisória 906/19, que prorrogou de abril de 2019 para 12 de abril de 2021 o prazo dos municípios para a elaboração de seus planos de mobilidade urbana, previstos na Lei da Mobilidade. A matéria foi debatida nesta terça-feira (10) na primeira audiência pública feita pela comissão mista responsável pela análise da MP.
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No próximo dia 18, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-SP, o secretário Nacional de Portos, Diogo Piloni, fará a abertura de mais um evento daquela entidade para debater a reforma dos portos nacionais.
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Em um cenário de incertezas no mercado diante da queda preços do petróleo e a epidemia do coronavírus, economistas defenderam, nesta terça-feira (10/03), o investimento público para enfrentar a ameaça de recessão. Durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), eles apontaram que não é o momento de aprovação da PEC Emergencial (PEC 186/2019).
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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou o Parlamento será sempre colaborativo para construir junto com o governo as soluções para minimizar o baixo crescimento econômico, principalmente diante da crise que afetou os mercados nesta segunda-feira (09).
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- Redação Portogente