A insegurança jurídica é regra para os investidores do setor portuário brasileiro e o cenário atual não é diferente. Governos e lideranças políticas se alternam, sem deixar um legado consistente para o aperfeiçoamento das regras e, consequentemente, prejudicando a competitividade do Brasil no comércio internacional. E o "jogo" deve mudar de novo, de acordo com as declarações do ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa (PR-AL), na abertura da Intermodal South America nesta terça-feira (04), em São Paulo. Ele disse à imprensa que o Governo Federal trabalha na finalização de um novo decreto para regular setor portuário, com o objetivo de proporcionar "uma nova dinâmica e atrair mais investimentos”.
Um caminhão de mudanças - É importante lembrar que a Lei que regula a atividade portuária no Brasil foi modificada recentemente, pela Lei 12.815, de 5 de junho de 2013, após longa novela e inúmeras negociações que envolveram todas as esferas empresariais e governamentais do País. Uma das principais personalidades para aprovação foi Eduardo Cunha, então deputado federal e acusado de adicionar emenda que favoreceu o grupo Libra, um dos mais fiéis doadores às campanhas eleitorais de Michel Temer, em especial na campanha que o elegeu à vice-presidência de Dilma Rousseff e hoje está em xeque por julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Sem ideologia - As negociações para a redação do novo decreto envolvem os interesse de atuais e potenciais arrendatários de áreas portuárias. O governo brasileiro recebe pressão para proporcionar melhores condições econômicas para os arrendamentos. Quintella avisou que o principal objetivo é "dar uma nova dinâmica ao setor e atrair mais investimentos”. Outra guinada, segundo o ministro, seria abandonar as opções "ideológicas" adotadas por Dilma e dar mais autonomia às autoridades portuárias. “Nós queremos voltar a ter uma autoridade portuária autônoma, descentralizada, com o poder que lhe foi retirado na última Lei dos Portos”.
Baú da felicidade - Outro fato destacado no discurso de Quintella foi o conjunto de leilões de quatro novos terminais portuários, sendo: um empreendimento de celulose no Porto do Itaqui (MA), atrativos terminais de celulose e de veículos em Paranaguá (PR) e um terminal voltado a carga geral no Porto de Santana (AP). O atual governo também deseja leiloar ferrovias como a Integração Oeste-Leste e a Norte-Sul, mas carece de resolver velhos gargalos como o atendimento às regiões agrícolas brasileiras e o direito de passagem nas ferrovias para empresas sem vínculos com as atuais concessionárias.
Onde atracar? - Como se não bastasse toda essa efervescência, segue em pauta em Brasília a (re)criação de uma pasta exclusiva para os Portos na tentativa de reduzir as críticas do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) ao Governo Federal. Criada como Secretaria Especial em 7 de maio de 2007 no Governo Lula, foi extinta no final de 2016 já durante o mandato de Temer. A impressão geral é de que, notando a baixa popularidade do atual comando federal, Renan tenta se descolar da cúpula do PMDB para garantir mais uma eleição ao Senado. Dois fortes adversários dele para a vaga são o próprio Quintella e o atual ministro do Turismo, Marx Beltrão, dono de longa carreira política no estado alagoano.
Infravermelho - Outro cabo de guerra rolando com o Palácio do Planalto envolve a Infraero. A empresa pública que administra aeroportos brasileiros planejava conceder à iniciativa privada terminais de carga em São José dos Campos (SP), Vitória (ES) e Recife (PE), além de outras áreas aeroportuárias. O governo, entretanto, interviu e suspendeu essas e outras futuras licitações. O embate também envolve lideranças de diversos partidos, como o PR e o PMDB.
Novos Hermanos - Suape (PE) é um dos portos brasileiros mais agressivos em negociações comerciais. O complexo utilizou o Facebook para anunciar aproximação com o Porto de Las Palmas, na Espanha.
Rapidinhas - Uma nova rota marítima entre os portos de Belém (PA) e São Sebastião (SP) será lançada ao mercado * * * A companhia aérea Passaredo manifestou interesse em operar no Aeroporto de Serra Talhada (PE) para receber aviões comerciais * * * A concessão de aeroportos à iniciativa privada aumentou a presença dessas empresas na Intermodal South America * * * É grande a expectativa para a prova (em maio) do concurso da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que oferece vagas em diversos departamentos * * * Uber promete ofensiva contra aprovação de emenda, pela Câmara dos Deputados, de texto que incumbe as prefeituras a regularizar serviços de transporte a passageiros
