Durante abertura da 23ª Intermodal South América, em São Paulo, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, revelou que o governo prepara mudança na governança dos portos públicos e estuda reeditar o modelo de planejamento. Em sua coluna semanal, o jornalista Bruno Merlin fala sobre a participação do ministro na feira e repercute o novo decreto e recriação da SEP movimentam universo portuário brasileiro decreto e recriação da SEP movimentam universo portuário brasileiro.

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Descentralização dos portos

Segundo ele, o decreto dos portos visa dar autonomia à autoridade portuária e será publicado o mais rápido possível. A centralização decorrente da lei de 2013 retirou das companhias docas e das administrações delegadas pela União a estados e municípios o poder de planejar e licitar áreas.

Ainda não está definido como e quando a descentralização será feita. Mas, caso ocorra, não será irrestrita. Autoridades portuárias que não atenderem a certos critérios não devem voltar a ter autonomia.

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*O Dia a Dia é o editorial do Portogente publicado de segunda a sábado e expressa fielmente a posição coletiva dos responsáveis pela redação do website