Vereador Zequinha Teixeira (PSD) à Câmara Municipal de Santos

Santos, o mais importante porto do Brasil, escoadouro natural da produção industrial e agrícola em sua área de influência, deve ter uma gestão para responder a esse desafio: Regionalização do Porto.

A regionalização da administração do Porto de Santos, objetivamente, é a transferência do poder de decisão do Governo Federal para a região do porto. Na visão da eficácia, predominante em todos os grandes portos do mundo, será o estabelecimento de um sistema gestor voltado para os interesses nacional, estadual e a fixação de riqueza na região.

O presidente Michel Temer em sua recente visita ao município de Praia Grande anunciou seu compromisso com a Regionalização do Porto de Santos. Uma clara demonstração da forte intenção de descentralizar os serviços públicos, de modo positivo, por entender que assim fica mais fácil e melhor à sociedade acompanhar as questões de seu interesse. Cabe também aos políticos comprometidos com o nosso progresso regional promover um roteiro de ações para concretização desse secular sonho da nossa região.

Como a solução mais próxima do problema, o porto regionalizado deve acelerar o processo de modernização e competitividade portuária, bem como viabilizar os projetos de desenvolvimento local e regional. A região da Baixada Santista pode e deve - por seu porto e seu conglomerado universitário com universidades referências - ser um centro de logística global entre as mais destacadas do mundo. O Porto de Santos, sob o aspecto de qualidade de serviços, deve ser uma plataforma logística onde são planificados e coordenados projetos comerciais e industriais no sentido requerido pelo mercado. Bem distinto do que hoje vem ocorrendo.

A modernização que se busca com a Regionalização do Porto de Santos objetiva o aumento de movimentação de carga no porto. Para que os ganhos de produtividade sejam obtidos prioritariamente do lado do aumento de produção e de postos de trabalho. É, portanto, justo e correto que o poder de decisão do Porto de Santos seja definitivamente transferido para a nossa região. Nela ocorre o processo da dinâmica rede produtiva, onde o porto é importante nó. Da eficiência desse nó depende o desenvolvimento regional, para criar oportunidade de negócios e trabalho.

O porto é muito mais do que uma atividade de transferência de cargas entre modais. Diversas atividades acontecem dentro dos limites da área portuária. Por isso, é importante levar em conta a característica peculiar de cada serviço e o tratamento que lhe é devido, no contexto do complexo portuário. Razão pela qual a Autoridade Portuária deve ser unitária e pública sob o controle do Estado e dos municípios estuarinos do Porto de Santos, e alinhada com os interesses do porto, dando-lhe maior agilidade e mudando a atual situação de fortes influências político-partidárias distantes e desalinhadas do negócio portuário, sem o imperativo vínculo com o desenvolvimento da sua região de influência.

Entendemos que o processo de Regionalização precisa ser participativo, com ampla discussão entre todos os agentes da região de influência do porto, interessados ou afetados por essa regionalização. Esses interessados e envolvidos precisam estar bem informados sobre o que é essa Regionalização, quais são as mudanças que irão acarretar na vida das cidades e das pessoas, para que eles possam se posicionar e discutir com amplo conhecimento de causa. A Regionalização tem que ser entendida como a fixação da riqueza na região e não mera mudança administrativa.

Como presidente da Comissão de Portos da Câmara Municipal de Santos, com o objetivo específico de debater e propor um modelo de Regionalização do Porto de Santos, estou criando um grupo de trabalho para realizar Audiências Públicas. Nelas serão apresentadas e discutidas propostas encaminhadas, na busca de convergência de interesses das diversas partes, para melhor inteligência das ações necessárias para unificar a sociedade em torno do desenvolvimento da Região.

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