Terça, 18 Junho 2024

Um caso de gás efeito estufa para a COP30 no Belém do Pará, em 2025

Como era esperado, o navio-tanque M/T LNG/C Hoëgh Giant entrou no Porto de Santos, no litoral de São Paulo, na manhã da última quinta-feira (29/02), para atracação no terminal T-GAS, na Alemoa. Um projeto que potencializa o risco dessa região de tanques, que afronta as boas práticas ESG (iniciais, em inglês, de ambiental, social e governança). Um cenário incompatível com o papel que deve ter o principal complexo portuário do hemisfério sul e impacta a boa relação porto-cidade. A Prefeitura Municipal e a Autoridade Portuária tentam se eximir de responsabilidade e não cumprem seus papéis. O Juiz não tem experiência na área ambiental.

Dad 04MAR2024Croquis de uma plataforma portuária offshore com quebra-mar na
Ponta de Itaipu / Praia Grande – na barra do Porto de Santos.

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Como expressa o Promotor do Ministério Público, é necessário considerar que: “as polêmicas licenças ambientais não são intocáveis e nem se sobrepõem à realidade fática”. É um debate global. No Brasil, esses terminais já são construídos em mar aberto com quebra mar. Próximo ao Porto de Santos, em Praia Grande, há condições adequadas para construir, sustentavelmente, um terminal de regaseificação de GNL com quebra-mar. Optou-se pela gambiarra. 

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É inadmissível, neste caso, a falta de zelo e dedicação às atribuições do cargo por parte do Prefeito Municipal de Santos e do Presidente da Autoridade Portuária de Santos. O incêndio anunciado do tanque da Ultracargo, ocorrido há nove anos, por descaso das autoridades, ainda não apagou da memória dos santistas a tamanha destruição da natureza. Tampouco é possível perceber ter havido evolução na gestão daquela região, onde são armazenados produtos perigosos.

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É essencial o posicionamento da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Por se tratar de risco à vida humana, a autorização da Justiça para funcionamento desse terminal não encerra o debate. Por isso, Portogente vai promover um webinar em abril, com intuito de confrontar e colocar luz no entendimento jurídico polêmico, de um caso de fundamento técnico.

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Os argumentos da Promotora do Ministério Público são robustos e apontam debilidade na autorização jurídica da operação do popular navio-bomba, que ameaça as pessoas que vivem em Santos. Portanto, é preciso assegurar uma decisão formulada em evidências que são a base do raciocínio científico. Ou seja, agir de acordo com um conjunto de práticas bem justificadas. Base do papel democrático do direito. Quanto às ESG: ter propósito antes do lucro, para sobrevivência da empresa e do Planeta.

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