Quinta, 22 Fevereiro 2024

O transporte de cargas enriquece a vida dos que mandam e dos que recebem.

Regionalização dos portos, em especial do Porto de Santos (SP), é uma proposta que teve ênfase no programa de campanha e durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Mas não saiu do papel. Entretanto, como consequência das novas tecnologias, da integração logística e aumento do porte dos navios, as infraestruturas portuárias evoluem e exigem processos eficazes. Operacionalmente, ocorre demanda de novos padrões de distribuição de mercadorias e novos papeis dos portos.

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Debater o papel da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), com foco na regionalização dos portos e levando em conta os mecanismos previstos em lei, possibilita a percepção de uma nova forma mais alinhada com os interesses da comunidade do porto e do comércio marítimo. Valorizar e dar maior relevância à competência do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) deliberativo e com participação dos quatro blocos representativos (governo, operadores, trabalhadores e usuários do porto). Modelo mais ágil e de maior crescimento econômico.

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É no mínimo incomum um modelo de gestão portuária há muito reivindicado e debatido ser desconsiderado em desfavor da produtividade portuária. O que se assiste hoje com o gigantismo da Antaq é uma agência capturada pelo governo, como extensão do poder executivo e cujo papel precisa passar pelo crivo dos mecanismos previstos em lei, para permitir uma avaliação objetiva do seu funcionamento.

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A regionalização dos portos, consagrada nos mais produtivos portos europeus, deve ser um debate intenso e uma reflexão consequente dos portos brasileiros. Um movimento fundamentado em dados robustos e significativos, no sentido de promover portos com Autoridades Portuárias locais efetivas. As cidades portuárias têm papel destacado nesse debate, com visão porto-cidade, bem como perspectiva de expansão da área de influência e ampliação da hinterlândia.

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Regionalizar os portos brasileiros é uma bandeira de todas as cidades portuárias; um desejo nacional. É também oportunidade de um governo novo repensar o papel oneroso da Antaq, junto às empresas reguladas que atuam com responsabilidade em questões sobre as quais não pairam dúvidas. Isto está cristalizado na sociedade, nas leis e etc,, no novo tempo informacional.

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É tempo de debater a inovação da gestão dos portos brasileiros. Assim, abordar a função eficaz da Antaq, no papel de organização de um sistema de regulamentação e fiscalização dos setores desestatizados e sob gestão da iniciativa privada. Regionalizar a administração dos portos brasileiros, de forma que a regionalização potencialize a produtividade portuária além do perímetro tradicional do porto.

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