O vereador de Santos, Francisco Nogueira (PT), ao realizar audiência pública sobre o Porto de Santos, na Câmara Municipal, põe luz sobre o cenário portuário e organiza um debate continuado de ações políticas urgentes.
Com uma ampla e didática abordagem da conjuntura do complexo portuário santista, Frederico Bussinger, na audiência da Câmara Municipal de Santos, promoveu reflexão e extensa pauta para construir negociação com o novo governo, que já garantiu que a privatização do Porto de Santos está suspensa. Acertadamente. Pois a reforma anunciada pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA), sem perspectiva de prosperar, não saiu do papel, efetivamente.
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O próximo governo não terá caixa para construir o futuro do principal porto brasileiro. Entretanto, este projeto precisa ser feito e implementado, como um modelo administrativo alinhado com o negócio portuário e atrelado a resultados que favoreçam o seu desenvolvimento e da sua região. Como nos grandes portos mundiais, esta reforma deve ser realizada na região do porto. Convém que seja como missão da nova diretoria, juntamente com a comunidade portuária. Um contexto que inclui o histórico do desenvolvimento desse complexo portuário, seus potenciais geográfico e operacional, na elaboração de um projeto bem atrativo para capitais globais.
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Isso aconteceu há 26 anos: “Preparando o Porto de Santos para o Século XXI”. Foi um processo eficiente, com remodelagem, expansão e inserção regional. Ocorreu um aumento de produtividade e movimentação históricas, que atraíram investimentos intensivos. Um projeto de uma diretoria competente, que deve ser referência às próximas indicações. Que tenha espírito empreendedor, para implantar os projetos do porto oceânico e o túnel submerso ligando às margens do canal, por meio de Programa de Parcerias de Investimentos, (PPI), pela concessão especial na linha do governo Lula, coordenada pela Autoridade Portuária.
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Trata-se de um projeto de governo com visão de futuro, comprometido com o longo prazo, aderente e focado no processo de inovação da navegação do comércio internacional, de navios tecnológicos e sustentáveis, com grandes calados. Esse debate, do futuro do Porto de Santos, permeia o modelo privado da Companhia Docas de Santos, como autoridade portuária e operadora, e o modelo estatal atual, com operação privada. Ainda que se defenda a privatização da autoridade portuária, a operação permanecerá com operadores privados. E fica claro que o problema a ser resolvido é o processo de nomeação política da diretoria do porto, com competência de gestão. Isto é possível e ágil na era digital.
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Mais importante, ainda, é alinhar a comunidade portuária, na sua quase totalidade, através do planejamento e de ampla articulação, focando os interesses comerciais do porto. Uma transversalidade que abrange a Região Metropolitana, proposito da sua Agência de Desenvolvimento – AGEM e alcança a sua área de influência. Essa distribuição de papéis entre atores públicos e privados, exige uma alocação apropriada de deveres e responsabilidades, de riscos e recompensas para fazer o comércio marítimo funcionar com sua eficiência num crescendo.
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O custo portuário é refletido na competitividade do produto brasileiro no comércio internacional e na matéria prima de importação que compõe preços de produções essenciais. No caso do Porto de Santos, trata-se da hinterlândia mais industrializada do País. O balanço equilibrado entre os setores público e privado na atividade portuária, contribuindo para o desenvolvimento econômico, é questão crítica na busca dos melhores resultados.
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