Noventa por centro do comércio mundial é transportado por navio
A decisão polêmica do Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito da prorrogação até 2025 do contrato da Marimex, no Porto de Santos, traz à baila outra vitória misteriosa da mesma empresa, com relação a um leilão que venceu e desistiu, sem pagar a outorga no prazo e nem nunca. Assunto da alçada do TCU, o pagamento devido de R$ 12,5 milhões foi desobrigado de forma não republicana, pela Portaria do ministro de plantão nº 130/2017.
Editorial | Portogente
* Misteriosa isenção de R$12,5 milhões no Porto de Santos
Trata-se de duas realidades distintas, cujo controle faz parte das responsabilidades do TCU e cujas decisões, envolvem e favorecem a mesma concessionária no Porto de Santos. A prorrogação do contrato em base estreita de considerações, cuja decisão deveria priorizar a estratégia para a construção logística do Porto do Futuro, parece ter sido tomada sem o rigor necessário. Como transparece o resultado sem unanimidade 5x3 votos.
Artigo | Frederico Bussinger
* Marimex como um “case”
O outro desconforto causado pelo papel do TCU, no Porto de Santos, é a infundada justificativa do interesse público da Portaria nº 130/2017, do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA). Portogente enviou demanda para o TCU para saber o que a Drª Ana Arraes pode esclarecer sobre o posicionamento neste caso, pelo Tribunal do qual é a presidente. Em ambos os casos está em jogo a produtividade do principal porto do Hemisfério Sul.
Editorial | Portogente
* Futuro incerto no Porto de Santos
De todo o caso, os agentes intervenientes no processo portuário, preservando o direito, precisam dar a melhor solução para que o porto seja valorizado como fator de produção. Trata-se, principalmente, de estabelecer posição atrativa aos investimentos nessa atividade, que concorre com produtores e portos estrangeiros. Portanto, ações do TCU, na prorrogação do contrato e o pagamento devido, envolvendo a Marimex, precisam ser revistos.
Editorial | Portogente
* Falta governança asiática nos portos
Decerto, o debate é o ponto de partida para clarear essas questões tão importantes para o desenvolvimento do Brasil. A conjuntura mundial exige que tenhamos uma pauta de crescimento bem definida imediatamente. Isto impõe governança robusta.
