Fundo de Pensão dos trabalhadores nas companhias de Docas está sob intervenção desde 2011 e ameaçado de liquidação por parte do Governo Federal.

Diante do sinal vermelho aceso com relação ao Instituto de Seguridade Social Portus de milhares de trabalhadores e trabalhadoras portuários, decidimos, como forma de criar o bom debate sobre a "encruzilhada" em que se encontra o instituto, trazer notícia publicada no site do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport): "Preocupada com a crescente ameaça de liquidação do Instituto de Seguridade Social Portus depois que algumas administradoras portuárias estatais declinaram do plano de recuperação da entidade, a direção do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport) encaminhou, no dia 9 último, ofício à Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) requerendo o cessamento do patrocínio por parte da estatal."

600 Sindaport CodespPresidente do Sindaport, Everandy Cirino (primeiro à esquerda), e o presidente da Codesp,
Tércio Carvalho (à direita), discutem destino do Portus. Foto Divulgação | Sindaport.

Nossa opinião
Uma solução para o Portus

A iniciativa emergencial se deu depois que a categoria mostrou descontentamento e aflição que tomou após a diretora da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) e advogada da Advocacia Geral da União (AGU), Kaline Santos Ferreira, anunciar o encerramento do procedimento de mediação (NUP 00400.001942/2018-3) recentemente instaurado para sanar de forma consensual os problemas financeiros e administrativos que há anos assombram o Portus.

A real possibilidade de desaparecimento do instituto ganhou força nas últimas duas semanas depois que os portuários de Maceió rejeitaram o plano de recuperação nacional, inviabilizando assim, de acordo com critérios da CCAF, a continuidade do processo negocial conjunto que envolve trabalhadores das companhias docas estatais. Doqueiros do Rio de Janeiro e Pará ainda não definiram suas posições, fato que também motivou a decisão da representante da AGU.

Diante da recusa e indefinições, a direção do Sindaport solicitou o agendamento de urgente reunião com a direção da Autoridade Portuária de Santos para discutir o tema. "A diretoria da Codesp nos atendeu de imediato, nos recebeu e se mostrou sensível aos nossos apelos e argumentos que visam não apenas a suspensão da drástica medida de liquidação, mas principalmente a manutenção do Portus para o bem de centenas de companheiros e companheiras, muitos dos quais dependentes dos repasses mensais para a subsistência", afirmou Everandy Cirino dos Santos, presidente do sindicato.

Na reunião, realizada na última quinta-feira (8), a possibilidade de desmembramento entre as companhias administradoras que fazem parte do fundo previdenciário foi sugerida pelos representantes dos trabalhadores e reforçada pelo advogado do Sindaport, Cleiton Leal Jr. "Respeitamos o posicionamento dos coirmãos dos demais portos que declinaram do plano de recuperação, porém, diante desse cenário que se mostra cada vez mais negativo não podemos permanecer passivos e por isso resolvemos apresentar à Codesp algumas alternativas, a partir da retirada de patrocínio", explicou o sindicalista.

A adesão a um novo plano instituído por opção, quando cabível, mediante prévia e expressa manifestação individual, a transferência para outro plano de benefícios de caráter previdenciário, observadas as disposições legais aplicáveis para migração, assim como o recebimento em parcela única são algumas das possibilidades elencadas pelo Sindaport.

Durante o encontro, segundo Everandy Cirino, o presidente da Codesp afirmou que não vem medindo esforços objetivando equacionar a delicada situação da entidade mantendo, inclusive, tratativas no sentido de obter nas esferas superiores, em Brasília, a aprovação de um plano específico destinado exclusivamente aos empregados da empresa que seguem em atividade, bem como aos já assistidos e pensionistas do Portus.

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*O Dia a Dia é o editorial do Portogente publicado de segunda a sábado e expressa fielmente a posição coletiva dos responsáveis pela redação do website