A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara de Deputados através dos fundos de pensão Petros, Funcef, Previ e Valia, mostrou os rombos causados a esses institutos pelo loteamento político das estatais e decisões de investimentos que trouxeram prejuízos, que se revelaram casos de polícia e geraram contribuições extraordinárias.

O Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, divulgou nas redes sociais uma boa notícia, segundo ele, de ter solucionado o risco de liquidação do Instituto de Seguridade Social Portus, o fundo de pensão dos portuários. Sem preocupação de abrir a caixa preta e apurar responsabilidades da dilapidação de um sistema matemática e atuarialmente saudável, foi feito um acordo que cortou em 18,47% as pensões e está entalado na garganta dos trabalhadores portuários.

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Foi mais uma negociação com muitas obscuridades, mediada por um interventor, que por lei só poderia permanecer seis meses no cargo, prorrogáveis por mais seis, mas, estranhamente, está sentado nessa função há quatro anos. As tratativas com o Ministério da Infraestrutura foram feitas pelos sindicatos, que não representam legalmente os contribuintes do Portus. E quais as responsabilidades das Associações de Participantes do Portus (APP) por providências não tomadas para denunciar a corrupção no instituto?

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Essas Associações dos Participantes do Portus têm seu paradigma na de Santos. Criadas para promover a apuração dos desvios do Portus, destacam-se mais como local de reunião social e de festas. Na apuração dos rombos do instituto, não se viu nelas a objetividade dos similares, Petros, Funcef, Previ e Valia, que, através da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, foram apuradas corrupções e o assessor do ministro da Economia, Paulo Guedes, e mais 28 pessoas viraram réus por prejuízo aos fundos de pensão.

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Famosos, como o ex-deputado federal e ex-presidiário Valdemar da Costa Neto, andaram palpitando em bons negócios do instituto. Um inquérito isento, profundo e rigoroso deve abranger também a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) para explicar, com máxima clareza para que todos entendam, o prejuízo do fundo Portus, que as autoridades de plantão, posando de salvadores da pátria, agora estão espetando na complementação da aposentadoria dos portuários.

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Ao se fazer próxima das questões a respeito do Porto de Santos, cabe à deputada Rosana Valle (PSB), como membra da comissão de portos, mobilizar esforços para abertura de investigação parlamentar sobre o déficit do Portus, que desacata a matemática atuarial e mete a mão no bolso do portuário. Em vez de aplaudir esse acordo injusto

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*O Dia a Dia é o editorial do Portogente publicado de segunda a sábado e expressa fielmente a posição coletiva dos responsáveis pela redação do website

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