Apesar dos altos custos dos serviços de dragagem e de denúncias de superfaturamento em procedimentos abertos no Ministério Público Federal sobre esses serviços no Porto de Santos (SP), não vimos anunciadas providências para dar melhor tratamento à questão tão complexa e fundamental à produtividade dos portos. Por isso, perguntamos: Por que não há propostas que discutam os aspectos técnicos que envolvem esses serviços?

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Muito se fala em novos paradigmas portuários, mas pouco se faz. O que se verifica é uma preocupação focada em realizar concorrências, balizadas em parâmetros que precisam ser discutidos à luz da eficiência. A redução dos custos portuários no caso da dragagem - uma forma de acelerar o comércio e a competitividade - não se resume apenas no tempo de vigência do contrato, como tem sido divulgado.

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O bom seria começar por debater as margens de lucratividade do empreiteiro com vistas aos aspectos técnicos de “engenharia” recomendáveis ao processo. Um desses aspectos é a estimativa dos quantitativos de assoreamento e a eficiência da dragagem. Falar em volume dragado vinculado ao volume (m³) é uma abordagem diferente quando o material dragado é medido na cisterna e como é hoje medido “in situ”, ou seja, o fundo do canal.

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O critério hoje adotado redunda em erros grosseiros e tecnicamente inaceitáveis. Um desses é confundir vaza, sólidos e solo na avaliação dos volumes “in situ”, que são conceitos distintos à luz da Mecânica dos Solos. Não bastasse isso, inseriu-se tolerâncias nos serviços sem qualquer avaliação operacional e de metrologia nas medições. Isso resulta, em última análise, nas dificuldades encontradas para a sua contratação. São altos valores em jogo e pagos com dinheiro do contribuinte para que não se tenha uma exigência rigorosa nas questões técnicas.

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Existem estudos a respeito do estuário de Santos conflitantes entre si e que alertam à necessidade de se aprofundar a avaliação dos índices de assoreamento do canal. Tais valores, considerados nas medições dos volumes pagos, carecem de confiabilidade, como revelou Portogente na recente medição da dragagem pela Dragabrás. Até hoje não houve as explicações à sociedade pela diretoria e o Conselho de Administração (Consad) da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).

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Governança corporativa e atendimento ao cliente por um porto traduzem-se, principalmente, em oferecer profundidade de projeto à navegação dragada com produtividade e custos portuários competitivos.

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