A proposta de formação de um “consórcio” de usuários do porto de Santos para execução da dragagem nos canais de acesso e berços do complexo portuário, pode piorar o que já está ruim.
Essa seria a solução definitiva à panaceia dos serviços de dragagem e defendida por entidades empresariais portuárias – como Sopesp, ABTP, Abratec, ABLT, ACS, Fenop – e dissimuladamente pela própria autoridade portuária, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), com o apoio do Palácio do Planalto, leia-se Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
Na realidade, desde o seu início como porto organizado, Santos dependeu desses serviços para a manutenção de profundidades compatíveis com as exigências da “navegação”.
De forma a vincular tais serviços aos custos portuários, cujos resultados definiam os valores das tarifas portuárias pela antiga concessionária CDS, estabeleceu-se a obrigatoriedade, desta, em dragar de 1 milhão de metros cúbicos anuais medidos nas cisternas dos batelões. A partir de então sempre que se fala em dragagem fica automaticamente vinculado o voluma (m³) a dragar. Inicialmente o volume era medido nas cisternas hoje é medido “in situ”.
Infelizmente, o critério hoje adotado, com o propósito de tornar os serviços e suas avaliações mais eficientes e confiáveis, redunda em erros grosseiros e, tecnicamente inaceitáveis, ao confundir vaza, sólidos e solo na avaliação dos volumes “in situ”. E, não bastando isso, inseriu tolerâncias nos serviços sem qualquer avaliação operacional e de metrologia nas medições o que resultou, em ultima análise, nas dificuldades encontradas para a sua contratação.
Mais do que todas as distorções técnicas envolvidas nesses procedimentos está a total falta de foco no real problema que é, em ultima análise, a falta de profundidades necessárias à navegação e a sua permanente manutenção.
Tal problema não se resume aos acessos marítimos ao porto de Santos.
É recorrente o noticiário, em todas as mídias, sobre as precariedades das estradas rodoviárias em toda a “interlândia” do Porto. Essa realidade prejudica tanto como, ou mais gravemente ainda, o escoamento de mercadorias quer no sentido de exportação quer no de importação que passa pelo Porto de Santos.
Nesse aspecto, somos obrigados a dar a mão à palmatória pela atitude do Governo Federal, neste caso, em anunciar desde setembro/2017 segundo o ministro dos Transportes, Maurício Quintella que o governo iria propor “a concessão de rodovias federais a empresas privadas que ficariam responsáveis apenas pela manutenção delas.”
Cabe salientar que não se cogitou, para as rodovias, qualquer tipo de consórcio a ser formado pelas; Abcam, Unicam, Sindicamp, CNTA, Abracam, Antrac ou quais quer outra associação representativa dos caminhoneiros, para gerir a manutenção dessas importantes vias de acesso.
Claro, um consórcio formado por tais associações não teria competência técnica para tanto.
E para a manutenção dos acessos marítimos um consórcio formado pelas associações mencionadas inicialmente tem?
