Parece que a célebre frase ”L’état c’est moi”, do monarca absolutista francês Luis XIV, inspira as decisões de Casemiro Tércio dos Reis Lima Carvalho à frente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a autoridade portuária do Porto de Santos. Imbuído desse espírito, anunciou interromper o compromisso contratual de alinhamento do cais do terminal de passageiros. Dá-se a questões de Estado um tratamento pouco republicano, como se o maior porto do hemisfério Sul fosse assunto interno e particular de governo ou de um dirigente nomeado. Com essa visão turva, são proferidos despropósitos incompatíveis com a boa formação acadêmica e impróprios para um administrador público. O terminal de passageiros do mais importante porto brasileiro é um dos dois mais movimentados do País e constitui uma cadeia produtiva de valor muito maior do que acha o presidente da Codesp ao reduzir, estranhamente, a sua importância a R$ 12 milhões.

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O papel de uma geladeira em um quarto de hotel pode ser considerado inútil por seu custo. Porém sem ela o hotel tem sua categoria rebaixada. O Porto de Santos também cai de categoria, sem o Terminal de Passageiros Giusfredo Santini administrado pela Concais. Entretanto, mais que o status de uma geladeira para o hotel, essa estrutura oficializou, aprimorou, deu relevância e competitividade ao turismo marítimo do porto. Um exemplo corriqueiro da sua história, antes dele o embarque de turistas era realizado perigosamente em local de movimentação de cargas e sujo e a área de desembarque era improvisada. Nesta época Casemiro Tércio não conhecia talvez o porto. Se o presidente da Codesp continuar desandando em suas decisões, decerto vai permanecer em conflito com a comunidade local, com o negócio portuário e com o programa governamental. Enquanto isso, o Brasil tem pressa e não pode esperar.

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Convém saber o que o Ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas e o Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) Diogo Piloni Silva pensam sobre o caso.

Ao considerar o trecho de cais do Terminal Marítimo de Passageiros, Concais, Casemiro conta uma meia verdade. Ele desconsidera a condição de cais público para ser utilizado também para outras operações portuárias, nos períodos de abril a setembro, fora da temporada de cruzeiros. Mundialmente, o cruzeiro marítimo é um negócio do turismo que cresce e promove forte impacto econômico, principalmente por causa dos cassi nos a bordo, que operam em alto-mar, além das 200 milhas do litoral. Sua cadeia de valor integra também os segmentos de suprimento da cidade e da região próxima ao porto, como aeroporto, hotéis, restaurantes e transporte.

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No edital do leilão do lote STS 20 do Porto de Santos, previsto para os próximos 90 dias e valor de outorga estimado em R$ 220 milhões, está incluída a utilização do alinhamento a ser construído para operar também carga, no período fora da temporada de cruzeiros, como vantagem operacional no recebimento de fertilizante e sal para os três armazéns interligados à retaguarda.

Detalhe importante, a receita a ser gerada pelo novo cais terá valor unitário superior aos de cais de contêineres. E na renovação do contrato da Concais até 2038 está compromissado um investimento em valor atual da ordem de R$ 180 milhões atrelados à nova infraestrutura de responsabilidade do poder concedente. Nada de estranho para o novo cais ser um bom investimento. Sob a ótica do consumo local, nos últimos 20 anos, o terminal de passageiros movimentou mais de 10 milhões de passageiros.

Para defender o Porto de Santos dessas ameaças, a comunidade do mais importante porto do Brasil, a exemplo do que fizeram os caminhoneiros, deve exigir o que é necessário fazer com o seu porto.

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Tudo indica que o presidente Jair Bolsonaro não vai chegar ao fim do seu mandato com o Porto de Santos operando no nível dos portos asiáticos, como projetou em seu programa portuário na campanha.

Para evitar uma lamentável perda de produtividade, mesmo com movimentações em um crescendo, é preciso iniciar a reforma da gestão do porto urgente, do fim para os meios. Não ao contrário, como se vislumbra nos prenúncios absurdos.

A má vontade com o Terminal de Passageiros é emblemática. Parece desconsiderar contrato e contar a verdade pela metade para fazer prevalecer pontos de vista pessoais na gestão pública são atitudes que fragilizam a confiança, dificultam a cooperação e são reprováveis.

Quando envolve o principal porto do País, faz mal ao Brasil.

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*O Dia a Dia é o editorial do Portogente publicado de segunda a sábado e expressa fielmente a posição coletiva dos responsáveis pela redação do website