Quarta, 27 Novembro 2024

Burocracia no jargão popular tem conotação de dificuldade para resolver assuntos junto às repartições públicas. Mesmo sendo uma estrutura de ordenamento legal e de recurso humano que tem como objetivo garantir justiça. Herdada dos portugueses, a burocracia brasileira é considerada uma das melhores do mundo, comparada à alemã. Os resultados de apuração de responsabilidade que vêm ocorrendo com a digitalização permitem processamento ágil dos procedimentos burocráticos. Mesmo assim, a burocracia emperra e é utilizada também como instrumento de criar dificuldade para vender facilidade. 

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Setores produtivos têm sido muito prejudicados pelos efeitos delongadores da burocracia. O atraso na entrega encarece o produto, perde competitividade e, muitas vezes, deteriora-se no caso de validade curta, comum no agronegócio. Solucionar esse grave gargalo não significa eliminar controles necessários para garantir segurança e justiça. Decerto desburocratizar é diferente do laissez-faire, o liberou geral. Na verdade, é preciso adequá-la à nova cultura tecnológica. Ao ser abordada, esta questão deve ter abrangência em todas as esferas: municipal, estadual e federal. Sem o que não se consegue eficiência sistêmica fundamental para fomentar produtividade. 

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Há pouco mais de meio século, o Decreto-lei nº 200, de 1967, editado pelo então presidente militar general Castelo Branco, com Hélio Beltrão à frente do Ministério do Planejamento, promoveu um clima de copa do mundo no País, contra as delongas em repartições públicas. Os entraves à época eram mais primitivos ainda que os de hoje. A principal missão do ministro era promover a desburocratização na máquina do Estado. Descentralização das decisões era o ponto da alavanca desse programa. Há muito que a reforma da burocracia não tem a prioridade necessária e, como demostram setores representativos, os problemas têm prejudicado o desenvolvimento. Entre tantos dificultadores, verificam-se os tentáculos das agências reguladoras sobrepondo atividades de empresas estatais e, com frequência, sendo foco de ações da Polícia Federal.

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Ainda são válidos os princípios anunciados por Hélio Beltrão de eliminar formalidades e exigências com custos econômico e social superior ao risco. Quem consegue explicar a centralização da gestão dos portos brasileiros em Brasília? A corrupção que vem sendo investigada no Porto de Santos vai mostrar a lógica de um crime organizado, comandado à distância. Para custear esse sistema emperrado são criados tributos abusivos, que prejudicam sobremaneira os negócios e a competitividade do produto nacional no mercado internacional. É fato também que as empresas e cidadãos têm seu papel, nas três dimensões da corporação: como organização econômica, humana e social. Pois, desburocratizar é um processo de adequação a uma nova onda impulsionada por um conjunto coerente de elementos de ordem econômica, social, política e moral. Portanto, trata-se de implementar uma cultura restauradora, com capilaridade nas esferas institucional e empresarial, nos níveis: nacional, estadual e municipal.

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A sociedade brasileira que se mobilizou na internet para promover uma ruptura política histórica deve permanecer atenta e pronta na conquista de justiça e desenvolvimento. É preciso incorporar novas realidades e novas ideias. A estrada que vai da mudança social à mudança institucional passa pela formação de governo. E como nos ensina Maquiavel, “a um príncipe é necessário ter o povo amigo”. O Brasil é um importante celeiro do mundo e pede passagem. Tem matéria prima, energia e competência para transformar. Burocracia complicada e tributos impróprios são pedras no caminho do progresso.

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