texto publicado originalmente por Fernanda Balbino, em A Tribuna Online, de Santos
O Ministério Público Federal (MPF) investiga irregularidades no arrendamento do Terminal de Contêineres (Tecon), administrado pela operadora Santos Brasil, na Margem Esquerda (Guarujá) do Porto de Santos. Segundo uma denúncia anônima, houve uma fraude na composição do consórcio que venceu a licitação. Caso constatado, o fato pode causar a anulação do contrato de concessão da instalação especializada na movimentação de contêineres.
O Tecon foi licitado em 1997 pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a estatal que administra o Porto de Santos. O prazo de arrendamento inicial era de 25 anos, com vencimento em 2022. A Santos Brasil garantiu a renovação antecipada de seu contrato e manterá atividades à frente da unidade até 2047.
O terminal, que ocupa uma área de 596.715,24 metros quadrados, já recebeu R$ 3 bilhões em investimentos da Santos Brasil. O valor foi aplicado em expansões, equipamentos, tecnologia e recursos humanos. Mas, de acordo com o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, o contrato pode ser anulado. O motivo é uma irregularidade que está sendo investigada, após uma denúncia anônima que reuniu documentos e um vídeo.
Nele, o ex-funcionário do Opportunity (grupo que controla a Santos Brasil) Arthur Joaquim de Carvalho foi flagrado revelando um esquema feito para garantir a participação do Grupo Libra no consórcio que arrendou o Tecon. A prática era vetada segundo o edital de licitação, porque a Libra já operava no cais santista. Hoje, a empresa administra os terminais 37, 35 e 33.
“Se houve aquele tipo de irregularidade, houve uma falha na concorrência, um desrespeito à licitação e a concorrência está maculada. Estando maculada, ela é nula. Estando nula, ela não poderia ter existido e sequer ter sido renovada. Se isso ficar comprovado, o que vai acontecer é revogar o processo todo de concessão e ser feito um novo processo de concessão para novos disputantes”, destacou o procurador.
O MPF procurou, por três vezes, Arthur Joaquim de Carvalho, que, segundo o procurador, atuou no conselho diretor da Santos Brasil. Na primeira vez, ele não foi encontrado em sua residência.
Na segunda tentativa de intimação, Carvalho constituiu um advogado, que também presta serviços à Santos Brasil, e teve acesso aos autos. Já na terceira busca, ele apresentou laudos médicos que indicam uma doença degenerativa grave.
Por conta disso, segundo o procurador, os trabalhos não avançaram como o previsto. Mas ele acredita que haverá um andamento mais consistente nas próximas semanas com o andamento das investigações. A Codesp será formalmente comunicada sobre o processo para que preste seus esclarecimentos. O mesmo deve acontecer com a Santos Brasil. “A partir a análise documental da denúncia, existem indícios robustos de que a denúncia guarda referências e verossimilhanças”, destacou o procurador da República.
Envolvidos - Procurado, o Grupo Opportunity informou que não tem conhecimento sobre a investigação. Esclareceu ainda que não houve nenhum tipo de irregularidade na formação e aquisição da Santos Brasil. Segundo a empresa, Arthur Carvalho não trabalha mais no Opportunity desde 24 de novembro de 2010.
Em nota, a Santos Brasil negou irregularidades no processo licitatório. A empresa esclarece que o consórcio vencedor da licitação foi constituído pelas empresas 525 Participações S/A, Opportunity Leste S/A, Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda., Previ e Sistel, não contando com a participação de qualquer empresa ligada ao Grupo Libra.
A empresa destaca ainda que todas as cláusulas do edital foram rigorosamente cumpridas e que, nos seus 20 anos de operação, superou as obrigações contratuais de investimento. “A Santos Brasil é uma companhia listada no novo mercado, nível máximo de governança corporativa da bolsa de valores de São Paulo. Já investiu no terminal mais de R$ 4,5 bilhões a valor presente em tecnologia, equipamentos e recursos humanos”.
Procurado, o Grupo Libra informou que não vai se posicionar sobre a denúncia e as investigações do MPF. Já a Codesp relatou que enviou cópias do processo licitatório e do respectivo contrato, conforme solicitado para as investigações.
