A melhor solução para o ruidoso caso do Grupo Libra é a anulação da concessão dos seus terminais no Porto de Santos (SP), como propôs o Ministério Publico (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). Fumos que circulam na Polícia Federal é que nos computadores da Libra foi achada a minuta do decreto dos Portos, com data anterior à promulgação, conforme semanário paulista.

Celina Torrealba é detida, em 29 de março último, em seu apartamento no Leblon - Imagem: Globo.com

Precisa ser transformado em ação o trecho do pedido do MP onde diz que “o poder concedente se despiu de todas as suas prerrogativas e responsabilidades para atender de modo servil aos interesses da arrendatária”. O primeiro passo é perguntar: a que preço? A Libra reitera que cumpre a lei, porém, essa parece atender aos seus interesses mais diretos.

A história da Libra no Porto de Santos é cheia de detalhes desde a sua origem. A começar pelo modelo de contrato e da forma que o assumiu. Foi o primeiro contrato de arrendamento e, portanto, estava em fase de aprimoramento. Por isso, o preço do arrendamento era alto e incompatível com o negócio portuário. Do seu lado e tendo formalmente conformado com tudo, a solução da empresa para sobreviver foi não pagar o que ela devia e negociar soluções não republicanas para a dívida. 

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Nessa época, foram implantados conceitos novos, como o de sítio padrão e de terminais privados, para um porto do novo século. No entanto, a base de cálculo do arrendamento levava em conta um custo de mão de obra incompatível à competividade do negócio portuário, por conta de uma quantidade que tenderia a diminuir com a automação.

Desde as suas primeiras linhas, essa história precisa ser toda contada em detalhes. Para isso, muitas pessoas precisam ser ouvidas. São mais de R$ 2,8 bilhões que devem entrar nos cofres do Porto de Santos para quitar suas dívidas, inclusive com o Portus, o instituto de seguridade dos empregados portuários.

O remédio é a anulação da concessão.

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