Pontos-Chave:
- Não é só a erosão e dragagem: A entrevista do procurador paulista é, também, reveladora!
- O Ministério Público – MP é parte ou é juiz?
- “Parceiro”, “parceria” ...é um instituto/conceito jurídico ou político?
“Não precisa explicar;
Eu só queria entender”
[Chacrinha]
Pelo que se percebe, não são apenas “escadarias e tubulações, enterradas há décadas”, que, no entendimento do procurador federal Antônio Daloia(aquele que quer judicialmente reduzir a largura do canal de acesso ao Porto de Santos!), foram reveladas pela dragagem e a erosão.
A entrevista do promotor do meio ambiente paulista, Daury de Paula Junior, publicada por A TRIBUNA (de Santos), em 25/AGO, também é reveladora!
Mas, neste caso, do tortuoso e imprevisível processo decisório brasileiro:
“O corpo técnico do MP tem feito um trabalho de revisão dos diversos estudos que existem a respeito disso. A expertise é, de fato, da universidade e nós vamos aguardar esse estudo. Depois, conforme o resultado, vamos fazer essa avaliação”; disse o procurador. Traduzindo... para o português e para a prática: i) A expertise, de fato, não é da universidade. Quem a tem, no seu entendimento, é o “corpo técnico do MP”. ii) O estudo da USP é, apenas, um subsídio para a análise de quem realmente conhece a matéria... e quem formará a opinião final. iii) O MP não é “parte” (em eventuais processos judiciais): Ele é (também?) juiz! Melhor: O juiz!
“É muito bom que aconteça isso: se está pretendendo um Porto com 17 metros, vamos estudar desde já se essa capacidade é possível, se são 15 ou 19 metros...”, diz o procurador. Traduzindo... para o português e para a prática: i) O plano/projeto de aprofundamento do Canal de Acesso ao Porto de Santos é, ainda, uma hipótese; e sua análise está começando agora. ii) Projetos, licenciamentos (já realizados) ... esqueçam! Aliás, neste caso, nem precisaria de tradução simultânea; pois é textual: “E, se isso vem com falhas no licenciamento ou com relação à legislação, é nossa função paralisar a obra para que seja feita da forma correta”.
“Aqui em Santos, nós temos um exemplo de sucesso que é o terminal da BTP (Brasil Terminal Portuário)... sem nenhum problema de ordem legal, sem nenhum problema de ordem ambiental. Sempre trabalhamos em parceria. Não houve necessidade de propositura de ação, nem contra a Codesp, que era a responsável pela área contaminada, muito menos contra a empresa... e está aí o terminal para qualquer um que quiser olhar”. Dúvidas: i) Trata-se do mesmo terminal cujo presidente, Antônio Passaro, na matéria do VALOR, da semana passada, considerou como “catastrófica” a redução da largura do Canal de Acesso ao Porto de Santos? Que prognosticou que “Santos tenderia a se tornar um porto irrelevante”? E que o futuro do terminal (BTP) estaria comprometido? ii) Terminal e canal de acesso são entes independentes? iii) Afinal, o BTP é ou não um modelo de terminal (inclusive ambiental)? iv) Poderá o BTP vir a ser vítima de quem o louva; de quem o brande como paradigma?
“Se a proposta é fazer a coisa de forma adequada, o MP sempre vai ser parceiro”. Dúvida: “Parceiro”, “parceria”... é um instituto/conceito jurídico ou político?
Reveladora a entrevista; não é?
Mais que resultante de verdades científicas ou técnicas, instituições, estruturas, organizações, processos decisórios... são convenções. Portanto, em tese, podem ser alteradas ao longo do tempo.
A esquizofrenia entre o formal e o real, todavia, normalmente tende a comprometer desempenhos por consumir, desnecessariamente, tempo, calorias, adrenalina e dinheiro.
Boas práticas internacionais não indicam ser esse o processo decisório mais indicado para planos, projetos, autorizações e projetos portuários. Mas, se é para ser assim, em nome da previsibilidade e transparência, que ao menos seja formalmente definido como tal.
E que se aproveite a conjuntura atual, aparentemente oportuna.
(*) Da série “Passando o Brasil à Limpo”: VIII
